Sobre os estudos técnicos e o processo de consultas públicas para criação de Unidades de Conservação, regulamentados pelas Resoluções do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Estado de Goiás n. 06 e 07, ambas de 29 de julho de 2016, devem ser considerados os seguintes aspectos:

A Proteção Social Básica destina-se à população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, acesso precário ou nulo aos serviços públicos, bem como fragilização dos vínculos afetivos. Qual é, na cidade, o equipamento que serve de porta de entrada para a Proteção Social Básica?

Leia o texto a seguir.

Um Parque Estadual tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Enquanto categoria de manejo integrante do Sistema Estadual de Unidades de Conservação de Goiás, criado pela Lei Estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, o Parque Estadual:

Segundo a Política Municipal de Coleta Seletiva, instituída pela Lei Municipal n. 1.527, de 27 de junho de 2019, são atribuições das associações e cooperativas de trabalho participantes do Programa de Coleta Seletiva:

Segundo o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado de Goiás, criado pela Lei estadual n. 14.247, de 29 de julho de 2002, é obrigatório para todas as categorias de unidades de conservação:

O Código Municipal de Meio Ambiente e do Sistema Municipal de Meio Ambiente, Lei Municipal n. 1.343, de 13 de novembro de 2014, dentre outras inovações, instituiu vários tipos de licenças ambientais. Dentre elas:

Sobre as diversas regulamentações feitas no âmbito do Código Florestal do Estado de Goiás, a Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, estabelece que:

O Código Florestal do Estado de Goiás, Lei Estadual n. 18.104, de 18 de julho de 2013, promoveu normas de proteção da vegetação nativa no território goiano, admitindo-se:

A Lei Complementar n. 140, de 08 de dezembro de 2011, fixou normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. Nesse quadro normativo, compete ao ente federativo municipal, observadas as atribuições dos demais entes federativos:

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Entrando na terra tão sonhada, esses assentados buscam recuperar outros valores. Por exemplo, o universo simbólico-cultural, as lembranças e a dignidade que perderam, morando em periferias de cidades, em condições precárias. Recuperar o sentido da vida é fundamental e faz parte do projeto desses trabalhadores, como expressa Franco Garcia e Thomaz Jr: “o movimento camponês precisa ser entendido como algo muito além da luta pela defesa desesperada de um pedaço de chão, com um documento cartorial”.

SILVA, Maria Aparecida Daniel da. Assentamento e sustentabilidade. Sociedade e Cul-

tura, Goiânia, v. 4, n. 1, jan./jul. 2001, p. 87.

Ao tratar do caso de Poções de Rialma, o texto destaca que um elemento fundamental para o movimento em questão se vincula