De acordo com NBR 16636-3:2020, assinalar a alternativa CORRETA sobre estudo de impacto de vizinhança.

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:

I. Os costumes.

II. A analogia.

III. Os princípios de direito.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular é chamada de:

Em relação às obrigações do arquiteto e urbanista para com o contratante, à luz do Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O arquiteto e urbanista deverá exercer suas atividades profissionais de maneira consciente, competente, imparcial e com preconceitos.

( ) As atividades profissionais deverão ser prestadas com habilidade, atenção e diligência, respeitando as leis, os contratos e as normas técnicas reconhecidas.

( ) O arquiteto e urbanista deve orientar sua conduta profissional e prestar serviços profissionais a seus contratantes em conformidade com os princípios éticos e morais do decoro, da honestidade, da imparcialidade, da lealdade, da prudência, do respeito e da tolerância, assim como os demais princípios discriminados no presente Código.

No que diz respeito às diferenças entre a pessoa com deficiência e a pessoa com mobilidade reduzida, em conformidade com a Lei nº 10.098/2000, analisar a sentença.

A pessoa com deficiência é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou da percepção (1ª parte). A pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (2ª parte).

A sentença está:

A Lei nº 10.257/2001 estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bemestar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Sobre ela, assinalar a alternativa CORRETA.

Com relação à sintaxe do período composto (análise sintática externa), analisar os itens.

I. Em “Quanto mais o chocolate se tornava popular, mais combinações deliciosas recebia”, a oração sublinhada é subordinada adverbial comparativa.

II. Em “Todo chocolate que sobrou foi derretido”, a oração sublinhada é subordinada adjetiva restritiva.

III. Em “Desejo que todos os convidados tragam chocolates”, a oração sublinhada é subordinada substantiva objetiva direta.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre o emprego da crase, analisar os itens.

I. Em “Cortés era Quetzacóatl, o deus dourado do ar que, segundo a lenda, havia partido anos antes, prometendo voltar”, caso a palavra sublinhada fosse substituída pela expressão “de acordo com”, o “a” seguinte deveria receber o acento indicativo da crase.

II. Na passagem “De volta à Espanha, em 1528, Cortés levou consigo algumas mudas de cacaueiro [...]”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “Barcelona”, o “a” que a sucede não deveria receber o acento indicativo da crase.

III. Em “Graças às plantações iniciadas por Cortés, seu país pôde manter o monopólio [...]”, se a palavra sublinhada fosse substituída por “Devido”, o acento indicativo da crase no “às” seguinte deveria ser mantido.

IV. No excerto “Assim, obteve o chocolate em pó, [...] mais agradável ao paladar.”, caso a palavra sublinhada fosse substituída por “apreciações”, “ao” deveria ser substituído por “à”.

Está CORRETO o que se afirma:

Em conformidade com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, os servidores que se deslocarem a trabalho para outros locais terão direito a diárias para cobrir gastos com alimentação e hospedagem. Sobre as diárias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Quando o deslocamento constituir exigência permanente do cargo ou função, serão concedidas as diárias.

( ) A diária será concedida por dia de afastamento, sendo devida pela metade quando o deslocamento não exigir pernoite fora da sede.

( ) O servidor que receber diária e não se afastar do município, por qualquer motivo, fica facultado de restituição dos valores.