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A Estrada Real é um empreendimento turístico fundado sobre os antigos caminhos oficializados pela Coroa Portuguesa para regular o trânsito de riquezas minerais das minas até o porto do Rio de Janeiro.
Ela é composta de quatro roteiros, sendo que a cidade de Santa Bárbara, considerando sua constituição histórica, se localiza no
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“O resgate do queijo na Serra do Caraça começou no ano de 2014, em conjunto com a Emater. O que era apenas a intenção de retornar o processo natural, foi logo atestado (por) especialista em queijo artesanal da Emater. Ele visualizou o potencial da região e mobilizou os produtores e o [...] diretor administrativo do Caraça.”
Disponível em: <http://atilalemos.com.br/2017/11/
queijo-minas-artesanal-volta-a-ser-produzido-no-entreserras/>. Acesso em: 20 mar. 2018 (Fragmento adaptado).
O resgate do queijo artesanal produzido no “Roteiro Entre Serras: da Piedade ao Caraça”, está diretamente relacionado ao
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.
Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Considere o caso hipotético a seguir.
Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios.
O ato é praticado pelo fiscal no uso do poder administrativo
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público.
Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:
1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;
2. conjunto de cargos públicos idênticos;
3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.
Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG
Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.
Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio
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Ao vencedor as batatas – uma reflexão sobre a
lógica da guerra
A filosofia clássica já nos informava que “lógica” é o método empregado pelo Homem para separar as ideias válidas e morais das ideias inválidas e imorais. Por conta disso, uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra. Considerando que o Homo sapiens construiu sua história através de guerras, é bem possível que ele consiga enxergar a lógica.
E a lógica acaba sendo sempre explicada, o que não quer dizer que ela seja sempre entendida. Até porque a história final é sempre contada pelos vencedores, e “ai dos vencidos…”. Esta guerra que estamos para presenciar (de casa, confortáveis, comendo pipocas) deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la. Que bom se pudéssemos entendê-la! Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa do arsenal iraquiano, mas os peritos da ONU não encontram esse arsenal, então não é lógica, é presunção.
Diz então a superpotência que o ditador é sanguinário e tortura criancinhas, mas que se ele se desarmar será deixado em paz, então o interesse não está ligado às criancinhas iraquianas, portanto isso não é lógica, é hipocrisia. Diz então a superpotência que o ditador apoia os terroristas fundamentalistas, porém nenhuma evidência de ligação com os mesmos foi jamais encontrada, então isso não é lógica, é querer desviar atenção de um inimigo invisível, para um visível, sendo, portanto, ilusionismo.
Parece então que a lógica desta guerra está sendo construída a partir de presunção, hipocrisia e ilusionismo, porém sabemos que esses não podem ser aceitos como pressupostos da lógica. Portanto, sem os pré-requisitos da lógica, não há lógica. Ou a lógica tem que ser explicada a partir de outros argumentos. Por qual motivo, então, não usar os argumentos certos? Não se deveria começar de baixo, bem de baixo, mas tão de baixo que podemos chamar esse lugar de subsolo? Afinal o subsolo pode sim oferecer um argumento lógico para uma guerra, como já fez outras vezes. Isso não significa, é claro, que essa lógica seja aceita por todos, mas pelo menos é uma lógica com fundamentos. Falando no subsolo e em suas riquezas, prefiro a ironia da lógica machadiana que, pelo menos, tem estilo:
“A guerra tem um caráter benéfico e conservador. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição.
A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido o ódio ou a compaixão, ao vencedor, as batatas.” (Trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, 1891).
MUSSAK, Eugenio. Eugenio Mussak. Disponível em:
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Ao vencedor as batatas – uma reflexão sobre a
lógica da guerra
A filosofia clássica já nos informava que “lógica” é o método empregado pelo Homem para separar as ideias válidas e morais das ideias inválidas e imorais. Por conta disso, uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra. Considerando que o Homo sapiens construiu sua história através de guerras, é bem possível que ele consiga enxergar a lógica.
E a lógica acaba sendo sempre explicada, o que não quer dizer que ela seja sempre entendida. Até porque a história final é sempre contada pelos vencedores, e “ai dos vencidos…”. Esta guerra que estamos para presenciar (de casa, confortáveis, comendo pipocas) deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la. Que bom se pudéssemos entendê-la! Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa do arsenal iraquiano, mas os peritos da ONU não encontram esse arsenal, então não é lógica, é presunção.
Diz então a superpotência que o ditador é sanguinário e tortura criancinhas, mas que se ele se desarmar será deixado em paz, então o interesse não está ligado às criancinhas iraquianas, portanto isso não é lógica, é hipocrisia. Diz então a superpotência que o ditador apoia os terroristas fundamentalistas, porém nenhuma evidência de ligação com os mesmos foi jamais encontrada, então isso não é lógica, é querer desviar atenção de um inimigo invisível, para um visível, sendo, portanto, ilusionismo.
Parece então que a lógica desta guerra está sendo construída a partir de presunção, hipocrisia e ilusionismo, porém sabemos que esses não podem ser aceitos como pressupostos da lógica. Portanto, sem os pré-requisitos da lógica, não há lógica. Ou a lógica tem que ser explicada a partir de outros argumentos. Por qual motivo, então, não usar os argumentos certos? Não se deveria começar de baixo, bem de baixo, mas tão de baixo que podemos chamar esse lugar de subsolo? Afinal o subsolo pode sim oferecer um argumento lógico para uma guerra, como já fez outras vezes. Isso não significa, é claro, que essa lógica seja aceita por todos, mas pelo menos é uma lógica com fundamentos. Falando no subsolo e em suas riquezas, prefiro a ironia da lógica machadiana que, pelo menos, tem estilo:
“A guerra tem um caráter benéfico e conservador. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição.
A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido o ódio ou a compaixão, ao vencedor, as batatas.” (Trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, 1891).
MUSSAK, Eugenio. Eugenio Mussak. Disponível em:
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Ao vencedor as batatas – uma reflexão sobre a
lógica da guerra
A filosofia clássica já nos informava que “lógica” é o método empregado pelo Homem para separar as ideias válidas e morais das ideias inválidas e imorais. Por conta disso, uma das grandes perguntas da humanidade é qual a lógica da guerra. Considerando que o Homo sapiens construiu sua história através de guerras, é bem possível que ele consiga enxergar a lógica.
E a lógica acaba sendo sempre explicada, o que não quer dizer que ela seja sempre entendida. Até porque a história final é sempre contada pelos vencedores, e “ai dos vencidos…”. Esta guerra que estamos para presenciar (de casa, confortáveis, comendo pipocas) deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la. Que bom se pudéssemos entendê-la! Diz a superpotência, os Estados Unidos da América, que a lógica é a ameaça do poder de destruição em massa do arsenal iraquiano, mas os peritos da ONU não encontram esse arsenal, então não é lógica, é presunção.
Diz então a superpotência que o ditador é sanguinário e tortura criancinhas, mas que se ele se desarmar será deixado em paz, então o interesse não está ligado às criancinhas iraquianas, portanto isso não é lógica, é hipocrisia. Diz então a superpotência que o ditador apoia os terroristas fundamentalistas, porém nenhuma evidência de ligação com os mesmos foi jamais encontrada, então isso não é lógica, é querer desviar atenção de um inimigo invisível, para um visível, sendo, portanto, ilusionismo.
Parece então que a lógica desta guerra está sendo construída a partir de presunção, hipocrisia e ilusionismo, porém sabemos que esses não podem ser aceitos como pressupostos da lógica. Portanto, sem os pré-requisitos da lógica, não há lógica. Ou a lógica tem que ser explicada a partir de outros argumentos. Por qual motivo, então, não usar os argumentos certos? Não se deveria começar de baixo, bem de baixo, mas tão de baixo que podemos chamar esse lugar de subsolo? Afinal o subsolo pode sim oferecer um argumento lógico para uma guerra, como já fez outras vezes. Isso não significa, é claro, que essa lógica seja aceita por todos, mas pelo menos é uma lógica com fundamentos. Falando no subsolo e em suas riquezas, prefiro a ironia da lógica machadiana que, pelo menos, tem estilo:
“A guerra tem um caráter benéfico e conservador. Supõe tu um campo de batatas e duas tribos famintas. As batatas apenas chegam para alimentar uma das tribos, que assim adquire forças para transpor a montanha e ir à outra vertente, onde há batatas em abundância; mas, se as duas tribos dividirem em paz as batatas do campo, não chegam a nutrir-se suficientemente e morrem de inanição.
A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido o ódio ou a compaixão, ao vencedor, as batatas.” (Trecho do romance Quincas Borba, de Machado de Assis, 1891).
MUSSAK, Eugenio. Eugenio Mussak. Disponível em:
Releia o trecho a seguir.
“[...] deve ter uma lógica, pois os protagonistas se esforçam em justificá-la.”
A reescrita desse trecho que está de acordo com a norma-padrão é:
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