A Estrada Real é um empreendimento turístico fundado sobre os antigos caminhos oficializados pela Coroa Portuguesa para regular o trânsito de riquezas minerais das minas até o porto do Rio de Janeiro.

Ela é composta de quatro roteiros, sendo que a cidade de Santa Bárbara, considerando sua constituição histórica, se localiza no

“O resgate do queijo na Serra do Caraça começou no ano de 2014, em conjunto com a Emater. O que era apenas a intenção de retornar o processo natural, foi logo atestado (por) especialista em queijo artesanal da Emater. Ele visualizou o potencial da região e mobilizou os produtores e o [...] diretor administrativo do Caraça.”

Disponível em: <http://atilalemos.com.br/2017/11/

queijo-minas-artesanal-volta-a-ser-produzido-no-entreserras/>. Acesso em: 20 mar. 2018 (Fragmento adaptado).

O resgate do queijo artesanal produzido no “Roteiro Entre Serras: da Piedade ao Caraça”, está diretamente relacionado ao

Os vícios do ato administrativo podem atingir qualquer um de seus elementos.

Na hipótese em que a matéria de fato ou de direito em que se fundamenta o ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada ao resultado obtido, fica caracterizado(a)

Considere o caso hipotético a seguir.

Fiscal sanitário do município X, Afonso lavra auto de infração durante inspeção em um açougue em razão de condições inapropriadas de estocagem de produtos alimentícios.

O ato é praticado pelo fiscal no uso do poder administrativo

Uma lei do Distrito Federal de 2003 incluía no calendário de eventos oficiais daquele ente da Federação um festival de música de caráter particular. A lei, que ainda determinava que o poder público distrital destinasse recursos necessários à montagem e à realização do evento, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Sustentando o caráter privado do evento, o relator do processo e os demais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que o destaque e o apoio financeiro garantidos pela lei ao evento realizado por uma sociedade empresarial com fins lucrativos constituía um favorecimento a determinado segmento social, incompatível com o interesse público.

Diante dessa fundamentação, o Tribunal considerou que a lei feria diretamente os seguintes princípios constitucionais expressos da administração pública:

Considere as seguintes definições contidas na lei que institui o plano de cargos, carreiras, vencimentos e salários dos servidores públicos da administração direta da prefeitura do município de Santa Bárbara:

1. conjunto de atribuições, cometidas a servidor público, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho;

2. conjunto de cargos públicos idênticos;

3. conjunto de cargos efetivos, empregos públicos e de cargos de confiança de provimento em comissão, da estrutura da Prefeitura.

Conforme o que dispõe a referida lei, as definições 1, 2 e 3 correspondem, respectivamente, a

Plínio, servidor efetivo e estável da administração direta do Poder Executivo do município de Santa Bárbara, faltou ao serviço, nos últimos 12 meses, sem justificativa e alternadamente, por um total de 15 dias. Plínio pretende tirar férias relativas ao período aquisitivo dos últimos 12 meses.

Na hipótese, considerando o que dispõe a legislação aplicável, Plínio

Devido à crise de seca na região, uma cidade do estado de Minas Gerais resolveu realizar uma campanha a fim de arrecadar alguns alimentos. Após o fim da campanha, as quantidades e os tipos de alimentos arrecadados foram os seguintes:

• 1 056 kg de leite em pó;

• 960 kg de feijão;

• 4 032 kg de arroz.

Para aproveitar e dividir as doações de forma otimizada, serão montados kits contendo, cada um, a mesma quantidade, em quilos, de leite em pó, feijão e arroz.

Sabendo que cada um dos kits será montado compreendendo uma quantidade máxima de cada item, então, a diferença entre os quilos de arroz e de leite em pó em cada kit é igual a

Na casa de Vítor, está ocorrendo um fenômeno, não raro, mas indesejável. As cerâmicas do piso da sala estão estufando e, consequentemente, se desprendendo do chão. Com a intenção de avaliar e calcular os estragos e gastos, Vítor realizou várias medidas, chegando às seguintes conclusões:

• a área total do chão da sala de sua casa é igual a 30 m² ;

• 62% do piso da sala não foi comprometido e poderá ser reaproveitado;

• as cerâmicas que serão utilizadas para reposição são vendidas em caixas com 5 cerâmicas cada.

A área total de cada caixa é igual a 8 000 cm² . Desconsiderando o espaçamento entre as cerâmicas, o número mínimo de peças de cerâmica que Vítor deverá comprar para reparar os estragos causados no piso de sua sala é igual

Quatro irmãos saem para ir ao cinema com mais três amigos. Ao chegarem na sala do cinema, os irmãos e os três amigos percebem que existe exatamente uma fila, com sete poltronas lado a lado, para que pudessem se sentar. No entanto, uma única condição é imposta: os irmãos não poderiam sentar-se todos um ao lado do outro nas poltronas disponíveis.

Assim, a quantidade de formas distintas que os irmãos e os três amigos podem se sentar, respeitando a condição imposta, é igual a