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Com base na Lei Municipal 1298/2007, com as
modificações vigentes, que altera o Regime Próprio da
Previdência Social do Município de Santa Rita e dá
outras providências, “A O Plano de Previdência Social
do Município de Santa Rita, passa a ser denominado
de , que é uma Municipal, com
personalidade jurídica própria, Autonomia e Financeira,
com Sede e Foro na Cidade de Santa Rita”. A
alternativa que preenche corretamente as lacunas é:
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Do auxílio-doença, previsto na lei complementar
municipal n° 24/2020, que altera a lei 875/1997 de
18/11/97, analise as alternativas abaixo e selecione a
opção correspondente:
I - O auxílio-doença será devido ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 20 (vinte) dias consecutivos e consistirá no valor de sua última remuneração.
II - Não será devido o auxílio-doença ao servidor já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício quando do ingresso no serviço público, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
I - O auxílio-doença será devido ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de 20 (vinte) dias consecutivos e consistirá no valor de sua última remuneração.
II - Não será devido o auxílio-doença ao servidor já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício quando do ingresso no serviço público, exceto quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou da lesão.
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No que tange a lei complementar municipal n°
24/2020, que altera a lei 875/1997 de 18/11/97,
dispondo sobre o regime jurídico dos servidores
públicos do município de Santa Rita – Paraíba, os
benefícios temporários dispostos na referida lei,
devidos aos servidores efetivos, são os seguintes:
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Conforme o determinado pelo Plano Diretor do
município de Santa Rita – PB, assinale a alternativa que
discorre corretamente quais são as áreas de interesse
ecológico do município.
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Segundo o Plano Diretor do município de Santa Rita
– PB a Zona Urbana pode ser dividida em:
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Sobre o objetivo geral do Plano Diretor do município
de Santa Rita – PB é correto afirmar que:
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Assinale a alternativa com a afirmação correta
sobre a deposição de resíduos sólidos no município de
Santa Rita – PB, segundo a lei complementar nº 1.334
de 2008.
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Sobre a lei complementar nº 1.334, de 01 de
dezembro de 2008 que institui o código de posturas do
município de Santa Rita, está correto afirmar que:
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Quanto a permanência da inscrição dos
participantes do plano de benefícios previsto pela Lei
Municipal n° 1.999/2021 é incorreto afirmar:
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Podem se inscrever como participantes do Plano de
Benefícios de que trata a Lei Municipal n° 1.999/2021:
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