Foram encontradas 60 questões.
917005
Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a
Política Nacional das Relações de Consumo se rege
pelo seguinte princípio, dentre outros:
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916996
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será
citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido,
indicando as provas que pretenda produzir. Quando
a medida cautelar é concedida liminarmente, referido
prazo conta-se
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916995
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A ação anulatória da decisão administrativa que denega
pedido de restituição
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916994
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com
o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria
tributária.
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916990
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioPreferências
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Acerca das preferências do crédito tributário, é correto
afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem
aos créditos
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916981
Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista
no art. 107 do CP,
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916940
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale
a alternativa correta.
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916937
Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso),
é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos
urbanos aos idosos
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916899
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaOrigem e o Controle
Segundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do
seu mandato, é vedado ao Prefeito
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916898
Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes
de recursos a serem alocados para os programas, ações,
órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação
de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se
o mesmo conjunto de despesas do orçamento
anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado
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