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Foram encontradas 60 questões.

917005 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:
 

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916996 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Em sede de medida cautelar fiscal, o requerido será citado para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretenda produzir. Quando a medida cautelar é concedida liminarmente, referido prazo conta-se
 

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916995 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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A ação anulatória da decisão administrativa que denega pedido de restituição
 

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916994 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
 

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916990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Acerca das preferências do crédito tributário, é correto afirmar que, na falência, as multas tributárias preferem aos créditos
 

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916981 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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É causa de extinção da punibilidade, expressamente prevista no art. 107 do CP,
 

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916940 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Quanto à Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a alternativa correta.
 

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916937 Ano: 2018
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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De acordo com a Lei n° 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos aos idosos
 

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916899 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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Segundo a Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, é vedado ao Prefeito
 

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916898 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP
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O tipo de orçamento no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes, é denominado
 

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