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3543483 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), São considerados serviços de proteção básica de assistência social aqueles que potencializam a família como unidade de referência, fortalecendo seus vínculos internos e externos de solidariedade, através do protagonismo de seus membros e da oferta de um conjunto de serviços locais que visam a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos, bem como a promoção da integração ao mercado de trabalho, tais como: EXCETO.

 

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3543482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o art. 204 da Constituição Federal de 1988, Parágrafo único. Complete a lacuna e assinale a alternativa correta.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de:

 

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3543481 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. São princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social: EXCETO.

 

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3543480 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Art. 8º-A. do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), complete a lacuna com a alternativa correta.

Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir , com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

 

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3543479 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Em relação ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS - Brasília – 2011. Considerando os princípios e as diretrizes da PNAS e conceitos e parâmetros do SUAS, alguns eixos devem nortear a organização e o desenvolvimento do trabalho social nos serviços do CREAS. Estes eixos são: EXCETO.

 

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3543478 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) rege-se pelas seguintes diretrizes:

I- Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

IV - Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está correto o que se afirma em:

 

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3543477 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB RH/2006. A capacitação dos trabalhadores da Assistência Social tem por fundamento a educação permanente e deve ser feita de forma:

I - sistemática e continuada: por meio da elaboração e implementação de planos anuais de capacitação;

II - sustentável: com a provisão de recursos financeiros, humanos, tecnológicos e materiais adequados;

III - participativa: com o envolvimento de diversos atores no planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos planos de capacitação, aprovados por seus respectivos conselhos;

IV - descentralizada: com a definição de conteúdos máximos, respeitando as diversidades e especificidades;

V - nacionalizada: executada de forma regionaliza, mas sem considerar as características geográficas dessas regiões, Estados e municípios.

Está correto o que se afirma em:

 

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3543476 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Complete a lacuna e assinale a alternativa correta:

Art. 12. Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal: remeter, no prazo de , expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência; (Lei 11.340/06).

 

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3543475 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Faça a associação correta entre as duas colunas relacionando as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, com suas definições.

1.Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação

2.Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

3.Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

4.Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.

a) violência patrimonial
b) violência psicológica
c) violência moral
d) violência sexual

 

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3543474 Ano: 2023
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o NOB/SUAS 2005. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

A proteção social de Assistência Social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias:

( ) a segurança de acolhida.

( ) a segurança social de renda.

( ) a segurança do convívio ou vivência familiar, comunitária e social.

( ) a segurança do desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social.

 

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