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3543493 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a lei 9.394/96 em seu artigo 67º afirma que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando:

 

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3543492 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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O PPP das escolas precisa as metas e estratégias do Plano de Educação de seu município, estado e país. Ele é o instrumento que pode projetar a curto prazo e no cotidiano escolar ações para atingir as metas desses planos.

(<http://pne.mec.gov.br>).

Assinale a alternativa que preencha a lacuna:

 

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3543491 Ano: 2023
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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O Projeto Político Pedagógico é um documento elaborado por cada escola junto com a comunidade escolar, podemos observar na leitura do livro Projeto político-pedagógico: orientações para o gestor escolar, que o mesmo define a finalidade do PPP como:

 

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3543490 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Segundo a lei nº 11.645, em seu Art. 1º § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

 

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3543489 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:

 

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3543488 Ano: 2023
Disciplina: Libras
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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A lei 10.436/2002 em seu artigo 2º diálogo que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Assinale a alternativa que preencha a lacuna:

 

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3543487 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com o Decreto nº6.949 em seu artigo 8º, os estados se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para promover conscientização, estas medidas incluem.

 

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3543486 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Capítulo X - Do Transporte, analise as afirmativas.

I- No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

II - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.

III - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte

IV - No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos

Está correto o que se afirma em:

 

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3543485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.

( ) restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.

( ) comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.

( ) acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

 

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3543484 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida:

I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.

II- determinar a separação de corpos.

III- determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.

IV- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.

V- Freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.

Está correto o que se afirma em:

 

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