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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
De acordo com a lei 9.394/96 em seu artigo 67º afirma que os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando:
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O PPP das escolas precisa as metas e estratégias do Plano de Educação de seu município, estado e país. Ele é o instrumento que pode projetar a curto prazo e no cotidiano escolar ações para atingir as metas desses planos.
(<http://pne.mec.gov.br>).
Assinale a alternativa que preencha a lacuna:
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O Projeto Político Pedagógico é um documento elaborado por cada escola junto com a comunidade escolar, podemos observar na leitura do livro Projeto político-pedagógico: orientações para o gestor escolar, que o mesmo define a finalidade do PPP como:
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Segundo a lei nº 11.645, em seu Art. 1º § 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
Em consonância com a lei nº 12.764/2012 São direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, exceto:
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A lei 10.436/2002 em seu artigo 2º diálogo que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil. Assinale a alternativa que preencha a lacuna:
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
De acordo com o Decreto nº6.949 em seu artigo 8º, os estados se comprometem a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para promover conscientização, estas medidas incluem.
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
De acordo com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Capítulo X - Do Transporte, analise as afirmativas.
I- No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
II - Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 05% (cinco por cento) dos assentos para as pessoas idosas, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para pessoas idosas.
III - Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte
IV - No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor. Marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
( ) restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação.
( ) acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
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Disciplina: Direito Penal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDos ProcedimentosCapítulo II - Das Medidas Protetivas de Urgência
Sobre a Lei Maria da Penha, são Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida:
I- encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
II- determinar a separação de corpos.
III- determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
IV- suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.
V- Freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.
Está correto o que se afirma em:
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