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Sobre o código Florestal de 1965, no Estado de São Paulo, Reserva Legal corresponde a 20% (vinte por cento) da
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A sigla APA significa
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De acordo com a Lei Municipal nº 10.948/91, as despesas com a implantação de projeto de arborização de praças e passeios em um empreendimento são
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Conforme o Decreto Municipal nº 29.586/91, os vizinhos e demais interessados, quando da publicação da remoção ou poda de uma árvore, devem
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Em conformidade com a legislação ambiental municipal da cidade de São Paulo, em relação à estadual, quando se tratar de licenciamento,
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Conforme artigo 2º da Lei Municipal nº 10.365/87, considera-se vegetação de porte arbóreo toda espécime vegetal lenhosa que possua DAP (diâmetro à altura do peito) superior a:
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A diferença entre um levantamento taqueométrico para um levantamento trigonométrico é a forma de obtenção das medidas de
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No cálculo de área de um talhão, ao ser preparado o solo para plantio, obteve-se um valor de 15.000,00 m2. Sabendo-se que a recomendação de calagem para este tipo de solo é de 2,5 ton/ha, a quantidade aproximada de calcário necessária para o talhão em questão equivale a
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
De acordo com o art. 19 da Lei Complementar 101/00, a despesa total com pessoal em cada período de apuração NÃO poderá exceder, nos municípios, à porcentagem da receita corrente líquida igual a
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O Decreto Municipal nº 25.876/88
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