A Lei nº 14.133/21 trouxe inúmeros avanços na etapa inicial da licitação, delimitando uma fase preparatória fortemente marcada pelo planejamento e pela necessidade de compatibilização com o plano de contratações anual. Sobre as atividades desenvolvidas nessa etapa, é correto afirmar:

Determinada lei municipal autoriza que a Administração Pública intervenha em área particular se ficarem demonstradas razões de interesse público. A fim de avaliar se é o caso ou não de elaboração de ato administrativo interventivo, o juízo exercido pelo agente público competente terá natureza

Sobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

Quanto ao processo administrativo, é correto afirmar:

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição da permissão e da autorização de bem público.

Dada a sequência {2, 6, 12, 20, ...}, o 10º elemento dessa sequência será:

10 gatos caçam 10 ratos em 10 dias. O número de dias que um gato levará para caçar um rato é:

Considere as afirmações a seguir:

“Todo astronauta deve ter nível superior”.

“Existem fãs de esportes com nível superior”.

Pode-se concluir dessas afirmações que

Feliciano nasceu no dia 29 de fevereiro de 2000, uma terça-feira. Ao tomar conhecimento da peculiaridade de sua data de aniversário, decidiu fazer grandes festas nos anos em que a data efetivamente acontecer, isto é, só nos anos bissextos. Considerando que Feliciano vive no Brasil, país que adota o calendário gregoriano, em que dia da semana será a festa em que Feliciano comemorará 100 (ou mais) anos pela primeira vez, caso chegue a essa idade?

De acordo com o Decreto Municipal nº 53.151/2012, os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do Imposto, em relação aos serviços tomados ou intermediados, quando o(s) prestador(es) de serviços: