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Nos termos do Decreto Municipal nº 62.100/2022, as licitações e contratações efetuadas pelo Município de São Paulo

 

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Segundo a Lei Orgânica do Município de São Paulo, sobre o processo de planejamento municipal, é correto afirmar que

 

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Nos termos da Lei Orgânica do Município de São Paulo, assinale a alternativa correta acerca das competências da Câmara Municipal.

 

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De acordo com a instrução normativa IN RFB nº 2.003/2021, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), não são obrigadas a apresentá-la

 

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O instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, que tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição, é denominado

 

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A respeito do Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que institui o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, assinale a alternativa correta.

 

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De acordo com o IN RFB nº 2.110/2022, são segurados obrigatórios da Previdência Social as pessoas físicas que exercem atividade abrangida pelo RGPS na qualidade de

 

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A vigência de créditos adicionais restringe-se

 

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Para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, devem ser considerados os recursos disponíveis oriundos de

 

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Considerando que o código a.b.c.d.ee.f.g é um código de receita orçamentária, é correto afirmar que as letras “a”e “b” representam, respectivamente,

 

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