É lei complementar, dentre outras previstas na Lei Orgânica municipal:

O Poder Executivo manterá sistema de controle interno a fim de:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida mediante controle externo, pela:

É vedado ao prefeito municipal:

Os crimes de responsabilidade do prefeito estão previstos em:

Das atribuições fixadas em lei, não é competência dos Secretários ou Diretores municipais:

Nos termos da Lei Orgânica do município de Saquarema, é condição essencial para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou Diretor equivalente:

APRENDER A PENSAR

Nosso olhar está impregnado de preconceitos. Uma das miopias que carregamos é considerar criança ignorante. Nós, adultos, sabemos; as crianças não sabem.

O educador e cientista Glenn Doman se colocou a pergunta: em que fase da vida aprendemos as coisas mais importantes que sabemos?

As coisas mais importantes que todos sabemos é falar, andar, movimentar- se, distinguir olfatos, cores, fatores que representam perigo, diferentes sabores etc. Quando aprendemos isso? Ora, 90% de tudo que é importante para fazer de nós seres humanos, aprendemos entre zero e seis anos, período que Doman considera “a idade do gênio”.

Ocorre que a educação não investe nessa idade. Nascemos com 86 bilhões de neurônios em nosso cérebro. As sinapses, as conexões cerebrais, se dão de maneira acelerada nos primeiros anos da vida.

Glenn Doman tratou crianças com deformações esqueléticas incorrigíveis, porém de cérebro sadio. Hoje são adultos que falam diversos idiomas, dominam música, computação etc. São pessoas felizes, com boa autoestima. Ao conhecer no Japão um professor que adotou o método dele, foi recebido por uma orquestra de crianças; todas tocavam violino. A mais velha tinha quatro anos...

Ele ensina em seus livros como se faz uma criança, de três ou quatro anos, aprender um instrumento musical ou se autoalfabetizar sem curso específico de alfabetização. Isso foi testado na minha família e deu certo. Tenho um sobrinho-neto alfabetizado através de fichas. A mãe lia para ele histórias infantis e, em seguida, fazia fichas de palavras e as repetia. De repente, o menino começou a ler antes de ir para a escola.

Se me perguntassem: para o Brasil dar certo, que reformas precisariam ser feitas? Eu diria: uma objetiva, e outra subjetiva. A objetiva é a reforma agrária. Brasil e Argentina são os únicos países das três Américas que nunca passaram por uma reforma agrária. O detalhe é que somos o único país das Américas com área cultivável de 600 milhões de hectares, e com enorme potencial de produção extrativa, como é o caso da Amazônia. No Continente, nenhum outro país se iguala ao nosso em possibilidade produtiva.

A reforma subjetiva seria a da educação. Todo o potencial da nossa vida depende da educação recebida. A educação no Brasil nunca foi suficientemente valorizada. E sofreu um trauma durante a ditadura militar, ao adotar o método usamericano de não qualificação dos conteúdos, e sim de quantificação.

Sobretudo suprimiu do currículo disciplinas que nos ajudam a pensar, como filosofia e sociologia, agora reintroduzidas em algumas escolas de ensino médio. Durante décadas foram proibidas, tanto que em Belo Horizonte um professor, aos sábados, resolveu, por conta própria, dar aula de filosofia para alunos que se interessassem. O êxito foi tamanho, que a escola teve que introduzi-la no currículo.

Frei Betto (domtotal.com/colunas/)

A palavra “décadas” é acentuada pela mesma razão de:

Fonseca (2009), ao citar o trabalho experimental desenvolvido por Stamback, que pretendia estudar aspectos sobre o desenvolvimento postural e da preensão, enfatizou que um dos elementos mais relevantes de sua pesquisa foi ter concluído que o indivíduo do sexo masculino por ser mais:

Ao se realizar as ações de vigilância da dengue na comunidade, dois moradores não autorizaram a visita do Agente Comunitário de Saúde em suas residências. Neste tipo de situação, o Agente Comunitário deverá adotar como conduta: