A inserção da assistência social na Seguridade aponta para seu caráter de política de Proteção Social voltada à garantia de direitos da população. No entanto, o avanço do neoliberalismo, enquanto paradigma político e econômico, traz para o incipiente campo da Seguridade Social brasileira profundos paradoxos. De um lado, aponta constitucionalmente para o reconhecimento de direitos pelo Estado brasileiro, por outro se insere num contexto de ajustamento a essa nova ordem capitalista internacional, movimento este que se denomina

A Proteção Social de Assistência Social exige o redimensionamento dos serviços socioassistenciais, com a finalidade de resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais inerentes aos ciclos de vida e atender necessidades sociais relacionadas a uma multiplicidade de situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas. A redefinição dos serviços socioassistenciais busca romper com sua organização a partir dos segmentos sociais (crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos) para estruturá-los em

O reconhecimento da importância da família na vida social, merecedora da proteção do Estado por meio das políticas sociais, tem no conceito de centralidade da família duas perspectivas distintas: uma que defende sua capacidade inerente de cuidado e proteção; a outra que enfatiza como de responsabilidade pública o fortalecimento dessa capacidade, garantida por meio das políticas públicas. A primeira linha de compreensão da centralidade da família, a familista, fundamenta-se na premissa de que existem dois canais naturais para satisfação das necessidades dos cidadãos: a família e

A centralidade na família é uma das diretrizes do modelo protetivo da política de assistência social. Na perspectiva do SUAS, a matricialidade sociofamiliar traz o entendimento de que esse grupo social é parte integrante na garantia da proteção social de seus membros, para além de sua compreensão como uma unidade econômica. Tal perspectiva entende a família como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações de

Os idosos tendem a conviver entre membros da sua própria geração, seja para desenvolver atividades de lazer, como clubes da terceira idade, ou para exercer ações de caráter mais político, como as associações de aposentados. É no contexto de vulnerabilidade social que o SUAS prevê a oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, também voltado para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, como estratégia de complementação do trabalho social com famílias e prevenção da ocorrência de

De acordo com normativas vigentes, as pessoas em situação de rua devem ser incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para aquelas que recusarem o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas demonstrarem interesse na inclusão no referido Cadastro, a entrevista e o preenchimento dos formulários poderão ser realizados por profissionais designados à abordagem social,

Dentre as estratégias de enfrentamento ao trabalho de crianças cabe destacar o Programa Governamental de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com início em 1996. Com a implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o enfrentamento ao trabalho infantil, no âmbito da assistência social, coordenado pelo PETI, passa a ser potencializado em ações permanentes e fundamentais presentes na rede socioassistencial. No ano de 2005, esse programa teve uma modificação significativa, no sentido de racionalizar e aprimorar a gestão da transferência de renda, evitando a fragmentação e a superposição de esforços e de recursos por meio

A violência doméstica contra crianças e adolescentes é de difícil identificação, já que ocorre em um ambiente privado e por muitos é entendida como forma de educar. É no espaço de trabalho que o assistente social se defronta com situações de exploração sexual, violência e abuso sexual de crianças e de adolescentes, por meio da suspeita ou identificação de tais situações. Para o encaminhamento de situações dessa natureza o procedimento estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente é denunciar ao

O pluralismo, assim como a diversidade, não significa ausência de conflitos e interesses, mas sim a possibilidade de tomar uma posição diante da diferença. O Código de Ética do assistente social nega as práticas, ideias e manifestações que produzem o racismo, a xenofobia, o nacionalismo agressivo, o fascismo, o preconceito, a discriminação por motivos diversos, indicando de forma explícita uma concepção de pluralismo que limita a tolerância

Em se tratando da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, dentre as competências dos municípios está o fortalecimento do papel de gestão territorial do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Para tanto, o município deve instituir, nos termos dos convênios firmados, que aos usuários encaminhados pelo CRAS, as entidades prestadoras de serviços socioassistenciais do território destinem ao menos