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Respondida
Assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil Brasileiro.
Respondida
Assinale a alternativa que está em desacordo com a Jurisprudência dos tribunais superiores.
A
Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar demandas propostas contra órgãos da Administração Pública, por servidores que ingressaram em seus quadros, sem concurso público, antes da CF/88, sob regime da CLT, com o ? objetivo de obter prestações de natureza trabalhista.
B
Não ofende a coisa julgada decisão extintiva de ação de cumprimento de sentença normativa, na hipótese em que o - dissídio coletivo tiver sido extinto sem julgamento de mérito. A extinção da sentença proferida em ação de cumprimento quando decorrente da perda da eficácia da sentença normativa que a ensejou, não implica violação da coisa julgada. Essa modalidade de ação é ajuizada visando ao cumprimento de cláusula de acordo coletivo.
C
A competência para julgar litígios envolvendo servidores temporários (art. 37, IX, da CF/88) e a Administração Pública é a Justiça do Trabalho.
D
A ação por meio da qual o ex-empregador objetiva o .ressarcimento de valores dos quais o ex-empregado teria se apropriado indevidamente durante o contrato de trabalho -é da competência da Justiça do Trabalho (art. 114, J e VI, da CF/88).
Respondida
Assinale a alternativa que não está de acordo com a CLT.
A
Nas localidades em que houver apenas 1 (uma) Junta de Conciliação e Julgamento, ou 1 (um) escrivão do cível, a reclamação será apresentada diretamente à secretaria da Junta, ou ao cartório do Juízo.
B
Recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou secretário, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando•o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência do julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias.
C
Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.
D
Oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação.
Respondida
Assinale a alternativa em desacordo com Súmulas de Direito Administrativo do STJ e STF
A
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
B
As concessões de terras devoluta situadas na faixa de fronteira, feitas pelos estados, autorizam, apenas, o uso, permanecendo o domínio como estado, ainda que se mantenha inerte ou tolerante, em relação aos possuidores.
C
Os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
D
Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
Respondida
Assinale a alternativa em desacordo como CTN.
Respondida
Assinale a alternativa correta de acordo com a CLT.
A
Entre 2 (duas} jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.
B
Em qualquer trabalho continuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 30 (trinta) minutos e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
C
Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas e 30 (trinta) minutos.
D
Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, quinzenalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.
Respondida
Assinale a alternativa incorreta acerca da Exclusão do Crédito Tributário.
Respondida
Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Obras do Município de Sinop/MT (Lei 22 de 1983). -
Respondida
O Cimento Portland é um dos mais importantes materiais de construção utilizados em obras de engenharia civil, sendo o principal componente dos concretos. As reações de pega e de endurecimento dos concretos são. , sendo que quanto maior o volume de concreto será a reação de hidratação, além disso o calor de hidratação aumenta com a finura do cimento podendo provocar patologias no concreto como por exemplo . Algumas formas de controlar o calor gerado pela hidratação do cimento são através do uso de aditivos, de incorporado ao concreto, de no interior os concretos, entre outras.
Dentre as alternativas a seguir assinale a que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto anterior:
Respondida
De acordo com a Lei nº 8666/93, popularmente conhecida como Lei das Licitações, a licitação será processada e julgada com observância de determinados procedimentos. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta algum dos procedimentos que devem ser observados para que a licitação seja processada e julgada.