A adequação entre meios e fins é uma expressão cujos sentido e alcance habitualmente são associados ao princípio da:

Constituem antecipações do imposto de renda devido no regime de tributação anual, EXCETO:

Dentre os rendimentos tributáveis pelo imposto de renda no Regime de Tributação Anual, assinale a alternativa que corresponde a uma retenção na fonte:

Sabe-se que os impostos não são vinculados a qualquer atividade estatal específica. Diante disso, é CORRETO afirmar que o imposto é um tributo que:

Sobre as leis que disponham a iniciativa privativa do Presidente da República assinale a alternativa CORRETA.

Considerando a disciplina constitucional acerca dos partidos políticos, analise:

I- A vedação à celebração de coligações nas eleições proporcionais aplicar-se-á a partir das eleições de 2020.

II- Os partidos políticos têm direito assegurado a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.

III- Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Dos itens acima:

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão:

Acerca do controle externo da Câmara Municipal, é CORRETO afirmar que:

Câmara Municipal de determinado município que gastar mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores constitui:

As competências exclusivas da União e as competências comuns possuem, natureza: