Considerando a legislação urbana de Timon que trata da execução de obras e de edificações, é INCORRETO afirmar que:

É INCORRETO afirmar sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB, conforme a legislação em vigor:

Segundo o Código Sanitário de Timon, todo e qualquer sistema, individual ou coletivo, público ou privado, de geração, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, reciclagem e destinação final de resíduos sólidos de qualquer natureza, gerados ou introduzidos no Município está sujeito à fiscalização da autoridade sanitária competente, em todos os aspectos que possam afetar a saúde pública. De acordo com a legislação municipal, estadual e federal vigente, marque a alternativa CORRETA.

Com relação aos serviços públicos de Limpeza Urbana, marque a alternativa INCORRETA.

Considerando a legislação municipal de Timon, analise as proposições e marque a alternativa CORRETA.

I. Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene: dos logradouros públicos; dos edifícios de habitação individual e coletiva; das edificações localizadas na zona rural; dos poços de abastecimento de água domiciliar; e dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.

II. Os serviços regulares de limpeza urbana, coleta, transporte e disposição do lixo, capina e varrição, lavagem e higienização das vias e demais logradouros públicos devem ser executados diretamente pela Prefeitura Municipal ou por prestadores de serviços,

mediante concessão e sob a supervisão e coordenação da administração municipal.

III. Para preservar a estética e higiene pública, fica vedado: lavar roupas ou animais em logradouros públicos; banhar-se em chafarizes, fontes ou torneiras públicas; e fazer varrição de lixo do interior das residências, estabelecimentos comerciais ou industriais, terrenos ou veículos, jogando-o em logradouros públicos.

IV. É proibido o escoamento de águas servidas das residências, pontos comerciais e industriais para a rua, quando por esta passar a rede de esgotos. Na falta de rede pública de abastecimento d’água ou de coletores de esgotos, os estabelecimentos comerciais e residenciais deverão dispor de fossa séptica.

V. O transporte de ossos, sebos, vísceras, resíduos de limpeza ou de esvaziamento de fossas e outros produtos pastosos ou que exalem odores desagradáveis somente poderão ser transportados em veículos com carrocerias fechadas.

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, sobre o Licenciamento Ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Política Nacional de Meio Ambiente, sobre o Licenciamento Ambiental, é INCORRETO afirmar que:

Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), marque a alternativa INCORRETA.

Marque a alternativa INCORRETA, considerando a legislação ambiental e de saneamento brasileira.

Considerando a Política Nacional de Saneamento Básico, marque a alternativa CORRETA para as seguintes proposições:

I. Faz-se necessário o planejamento das ações de saneamento básico, de modo integrado com o planejamento do desenvolvimento municipal e das ações de saúde e de proteção ao meio ambiente.

II. No serviço de abastecimento de água é prioridade o atendimento do consumo industrial.

III. A utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive, para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à outorga de direito de uso.