O Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio estabelece que a ação disciplinar, no geral, prescreverá em:

I. Três anos, quanto às Infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função gratificada.

II. Dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.

III. Um ano, quanto às infrações puníveis com advertência.

Quais estão corretas?

Com base no Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Três de Maio, analise as seguintes assertivas, relativas às definições do glossário do referido código, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Compostagem é o processo controlado de fermentação e decomposição que ocorre em depósitos de substâncias orgânicas.

( ) Palanque é o estrado com degraus, para espectadores de festas ao ar livre.

( ) Resíduo é qualquer substância ou resto de substância resultante de atividade industrial, comercial, doméstica ou de prestação de serviços.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 9º do quadro de cargos efetivos da Administração Direta do Executivo Municipal de Três de Maio, para a promoção à classe imediatamente posterior, além do merecimento, é necessário o cumprimento dos seguintes tempos de exercício:

I. Para promoção à classe B: 5 (cinco) anos na classe A.

II. Para promoção à classe C: 5 (cinco) anos na classe B.

III. Para promoção à classe D: 6 (seis) anos na classe C.

IV. Para promoção à classe E: 8 (oito) anos na classe D.

Quais estão corretas?

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as seguintes assertivas:

I. A cidade de Porto Alegre é a capital do estado e nela os Poderes têm sua sede.

II. O dia 7 de setembro é a Data Magna, sendo considerado feriado no estado.

III. São símbolos do estado a Bandeira Rio-Grandense, o Hino Farroupilha e as Armas, tradicionais.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social, entre outros:

I. Fundo de garantia do tempo de serviço.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

Quais estão corretas?

De acordo com as disposições do Art. 9º da Lei Maria da Penha, o juiz determinará, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no:

Com base no Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, analise as seguintes assertivas:

I. Para beneficiar-se do amparo do referido Estatuto, considerar-se-á negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência africana, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas, entre outras, que assegurem a promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

III. Nas organizações não governamentais, deverá ser oportunizado o aprendizado e a prática da capoeira, como atividade esportiva, cultural e lúdica, sendo facultada a participação dos mestres tradicionais de capoeira para atuarem como instrutores desta arte-esporte.

Quais estão corretas?

Segundo as disposições do Art. 30 da Lei Orgânica do Município de Três de Maio, o Vereador será remunerado exclusivamente por fixados por lei, de iniciativa da Câmara Municipal, em parcela única.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Produções seriadas das indústrias televisivas do leste e sudeste asiático. Uma espécie de mistura entre série de TV e telenovela que surgiu no Japão na década de 1950. Esse conceito refere-se a:

O primeiro prefeito do município de Três de Maio (RS) foi: