Julgue o item subsequente.

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros.

Julgue o item subsequente.

A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conforme disposto na CF/88.

Julgue o item subsequente.

A garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais contido na Constituição Federal de 1988.

Julgue o item subsequente.

A Comissão de Ética apenas aplicará ao servidor público a pena de censura, conforme disposto no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).

Julgue o item subsequente.

Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos municípios do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2014.

Julgue o item subsequente.

De acordo com a Lei Nº 13.005/2014, o Fórum Nacional de Educação, juntamente com a União e os Estados, vão acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.

Julgue o item subsequente.

Nos termos da Lei Nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão avaliados pelo Ministério da Educação, além dos demais órgãos previstos no Plano Nacional de Educação.

Julgue o item subsequente.

Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é melhorar a qualidade da educação, conforme a Lei Nº 13.005/2014.

Julgue o item que se segue.

Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.

Julgue o item que se segue.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a legislação estadual.