Assinale a alternativa que representa corretamente uma hipótese de taxa pública:

Sobre prescrição e decadência em matéria tributária, assinale a alternativa correta:

Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, exceto os:

luz do Código Tributário Nacional (CTN), na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, considera-se como tal, quanto às pessoas naturais:

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

Considerando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Código Tributário Nacional, toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada:

Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos, exceto:

Segundo o Código Tributário Nacional, a anistia pode ser concedida:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas: “As _____________________ cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do _______________________, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”