Questões do Concurso Pref. Uberlândia-MG - FUNDEP

2565731 Ano: 2019
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista em Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Esfera Orçamentária da Receita

Relativamente aos procedimentos contábeis orçamentários e patrimoniais, assinale a alternativa incorreta sobre receitas orçamentárias.

A

As etapas da receita orçamentária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

B

A previsão de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

C

As receitas provenientes de operações de crédito identificam uma das origens das receitas orçamentárias correntes.

D

A alienação de bens e a amortização de empréstimos integram o conjunto das origens das receitas de capital.

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2565730 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista em Controle Interno
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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, instituída nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, assinale a alternativa incorreta.

A

No curso da sessão do pregão, o autor da oferta de valor mais baixo e os autores das ofertas com preços até 5% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

B

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

C

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) e sistemas semelhantes mantidos por estados, Distrito Federal ou municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

D

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.

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2565729 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Lei 8.429/1992: LIA

Assinale a alternativa correta com referência à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

A

A aplicação das sanções previstas nessa Lei depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento, e da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.

B

A sentença que julgar procedente ação civil de reparação de dano ou decretar a perda dos bens havidos ilicitamente determinará o pagamento ou a reversão dos bens, conforme o caso, em favor da pessoa jurídica prejudicada pelo ilícito.

C

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa, será punido com a pena de multa e suspensão da função pública.

D

Estará sujeito à penalidade de detenção de 12 a 18 meses o crime de representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário,

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2565728 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista em Controle Interno
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

Segundo disposições da Lei nº 4.320/1964, a contabilidade orçamentária e financeira não deverá evidenciar em seus registros

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2565727 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista em Controle Interno
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Leis Orgânicas

Sobre administração pública municipal, conforme disciplinado na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Qualquer cidadão poderá levar ao conhecimento da autoridade municipal irregularidades, ilegalidades ou abusos de poder imputáveis a qualquer agente público, cumprindo ao servidor público municipal o dever de fazê-lo perante seu superior hierárquico, para as providências e correções pertinentes.

( ) O município poderá intervir na prestação dos serviços concedidos ou permitidos, para corrigir distorções ou abusos, bem como retomá-los, mediante prévia indenização dos investimentos realizados pelo contratado, desde que executados em desconformidade com o contrato de concessão ou permissão.

( ) Decreto do prefeito municipal disporá sobre organização, funcionamento e fiscalização dos serviços de transporte coletivo e de táxi, devendo ser fixadas diretrizes de caracterização precisa e proteção eficaz do interesse público e dos direitos dos usuários.

( ) Os poderes Legislativo e Executivo organizarão registros de seus atos e documentos, de forma a preservar-lhes a inteireza e possibilitar-lhes a consulta e extração de cópias e certidões, sempre que necessário.

Assinale a sequência correta.

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2565726 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista em Controle Interno
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ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio estado denomina-se poder

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2565725 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Legislação Estadual e MunicipalPlanos Diretores Municipais

Sobre a instituição do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo (IPTU Progressivo), previsto no Plano Diretor do Município de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

A

O valor da alíquota a ser aplicada a cada ano será fixado em lei específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de 15%.

B

É vedada a concessão de isenções ou de anistias relativas à tributação progressiva prevista no IPTU Progressivo.

C

São, entre outros, objetivos da aplicação do IPTU Progressivo: aumentar a oferta de lotes urbanizados, nas regiões já consolidadas da malha urbana de Uberlândia, e combater o processo de periferização.

D

O IPTU Progressivo poderá ser aplicado unicamente nas regiões de alta densidade: Zona Central, Zona Estrutural e área de suporte dos subcentros e terminais.

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2565724 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuiu novas e importantes funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Analise as afirmativas a seguir sobre as exigências da LRF em relação à LOA.

I. A LOA disporá também sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A LOA conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

III. Integrarão as despesas da União, e serão incluídas na LOA, as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e a investimentos.

Estão corretas as afirmativas

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2565723 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Tributação e OrçamentoFinanças PúblicasNormas Gerais de Finanças Públicas

A Constituição Federal veda, com ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa e dispõe que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceções.

Esses dois dispositivos constitucionais referem-se, respectivamente, aos princípios orçamentários da

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2565722 Ano: 2019
Disciplina: Educação Artística
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Analista Cultural - Letras
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Conceito e Fundamentos

De acordo com a obra Letramento literário: teoria e prática, de Rildo Cosson, é correto afirmar:

A

Aceitar a existência do cânone como herança cultural que precisa ser trabalhada não implica prender-se ao passado em uma atitude sacralizadora das obras literárias; assim como a adoção de obras contemporâneas não pode levar à perda da historicidade da língua e da cultura.

B

A literatura deve ser vista como um sistema autônomo perante outros tantos sistemas. O mais importante desses sistemas corresponde ao cânone, e a relação entre eles não é tão dinâmica quanto se deseja.

C

Aceitar a existência do cânone como herança cultural que precisa ser trabalhada pressupõe a necessária atitude sacralizadora das obras literárias. Nesse sentido, a adoção de obras contemporâneas não pode levar à perda da historicidade da língua e da cultura.

D

A literatura deve ser vista como um sistema composto de outros tantos sistemas. Um desses sistemas é denominado, equivocadamente, de cânone, e a relação entre eles é tão dinâmica que a adoção de um cânone depende, sobretudo, de um viés ideológico definido.