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596862 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Se uma servidora pública exercente do cargo de Guarda Municipal de Valinhos vier a ficar grávida, a Lei Municipal n° 5.307/2016 estabelece que ela
 

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596861 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Assinale a alternativa que está devidamente correta com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Valinhos.
 

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596860 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Para a Fundação Procon-SP considera-se “arquivo de consumo” o conjunto das consultas, reclamações e denúncias registradas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor. A seu respeito, nos termos da Portaria nº 21, da referida Fundação, cabe asseverar que
 

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596859 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Assinale a alternativa correta em relação ao abastecimento de água para consumo humano, segundo o disposto no Código Sanitário do Estado de São Paulo – Lei n° 10.083/98.
 

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596858 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Um senhor que resolveu criar galináceos em sua residência, em área urbana, recebeu várias reclamações da vizinhança que entraram em contato com a unidade de vigilância em saúde para que removesse as aves. Após uma vistoria pelos Agentes de Controle de Endemias, a vizinhança foi informada que, atendendo ao Código Sanitário do Estado de São Paulo,
 

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596857 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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O termo de ajustamento de conduta está previsto no § 6° do art. 5° da Lei nº 7.347/85.

Sobre o tema, é correto afirmar que

 

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596856 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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É correto afirmar, nos termos
 

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596855 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Lei n° 12.468, de 26 de agosto de 2011, regulamenta a profissão de
 

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596854 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
No que concerne à qualidade do atendimento desenvolvido pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, conforme o Decreto Federal n° 6.523/2008, é correto afirmar que
 

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A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC foi criada pela Lei Federal n° 11.182/05, cabendo-lhe
 

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