Hipoteticamente, Ambrósio, contador da prefeitura de Vermelho Novo, é responsável por efetuar os lançamentos contábeis que tratam de depreciação, amortização e exaustão. Conforme estabelece o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Ambrósio deverá reconhecer a depreciação até que o valor líquido do ativo (bem) seja:

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá cumprir o Princípio da Exclusividade, que determina que:

Hipoteticamente, Bráulio, contador da Comercial GHI S.A. em Vermelho Novo, foi questionado pelo CEO da empresa sobre o Custo de Mercadorias Vendidas (CMV) de determinado produto com o seguinte histórico: a empresa possuía 200 unidades de um produto a R$ 15,00 cada e, em seguida, comprou 100 unidades a R$ 20,00 cada. Após, a empresa vendeu 150 unidades. Corresponde à informação que Bráulio deverá passar sobre o CMV utilizando o método UEPS:

O Decreto-Lei nº 200/1967 dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Sabe-se que a Administração Federal Direta constitui serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. Correspondem a entidades que integram a Administração Federal Indireta, EXCETO:

Filomena foi ao banco que tem conta para contrair um empréstimo pessoal. Quando se contrai um empréstimo ou se recorre a um financiamento, evidentemente, o valor recebido nessa operação, ou seja, o principal terá que ser restituído à financeira, acrescido dos juros. As formas de devolução do principal, mais juros, são denominadas de sistemas de amortização. O gerente do banco explicou a Filomena como seriam as prestações mensais, sem detalhar qual sistema de amortização seria aplicado. Pela forma proposta pelo banco, as prestações são iguais e sucessivas, tendo em vista que cada prestação é composta por duas parcelas: juros e amortização do capital; cujo cálculo se baseia em uma série uniforme de pagamentos. Trata-se do seguinte sistema:

O regime de caixa e o regime de competência são dois métodos contábeis diferentes para registar receitas e despesas. O regime de caixa considera as transações no momento em que o dinheiro é efetivamente recebido ou pago, enquanto o regime de competência considera as transações no momento em que ocorrem, independentemente do fluxo de caixa. Acerca dos regimes de competência e de caixa, assinale a afirmativa correta.

O relatório é o documento pelo qual a auditoria interna apresenta o resultado dos seus trabalhos, devendo ser redigido com objetividade e imparcialidade, de forma a expressar, claramente, suas conclusões, recomendações e providências a serem tomadas pela administração da entidade. Nesse sentido, assinale a afirmativa que está de acordo com as normas relativas ao relatório da auditoria interna.

Os municípios gozam da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação, assim como os demais entes federativos. O poder de auto-organização dos municípios se dá por meio da Lei Orgânica do Município (art. 29, caput, CF). Outrossim, o poder de autogoverno se dá na medida em que cada município possui seu Poder Legislativo e Poder Executivo, cujos membros são escolhidos diretamente pela população. Da mesma forma, tem o município liberdade para administrar (nos limites legais) e elaborar suas próprias leis (desde que obedeçam à competência determinada pela Constituição Federal).
(MARTINS, Flávio. Curso de Direito Constitucional. 8. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024.)
Com base na Lei Orgânica do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do município os impostos sobre, EXCETO:

Sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica Municipal do Município de Vermelho Novo, assinale a afirmativa correta.