De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios, EXCETO

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, estatal.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

A respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Em relação aos elementos da Constituição, assinale a alternativa que corresponde aos elementos limitativos.

O tropicalismo, movimento artístico importante na história brasileira, surgiu da união de uma série de artistas baianos, no contexto do Festival de Música Popular Brasileira promovidos pela Rede Record, em São Paulo, e Globo, no Rio de Janeiro. Faziam parte desse movimento artistas como

Em meados de março de 2013 o dólar começou a ter um ciclo de alta. Desde então, o governo brasileiro vem tentando frear o avanço da moeda americana. Sobre esses fatos, podemos afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta três funções básicas do orçamento público.

Assinale a alternativa que apresenta os entes da federação que são obrigados a cumprir as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade das propostas apresentadas na modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, se outro prazo não estiver fixado no edital, conforme determina a Lei nº 10520/2002, denominada Lei do Pregão.

Assinale a alternativa que apresenta a característica dos contratos administrativos que diz que deve haver uma relação estabelecida inicialmente pelas partes entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração do objeto do ajuste.