Todos os magistrados que compõem o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho.

Considerando-se absolutamente incompetente para processar e julgar uma determinada ação, um Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão remeteu os autos para a Comarca de Barreirinhas - MA. O Juiz de Direito, contudo, entendeu diversamente, considerando competente para a causa o Juiz Federal que lhe remetera o processo. O conflito de competência será, então, decidido pelo:

A República do Peru pretende ingressar com uma ação contra o Município de Grajaú - MA. A demanda será processada perante:

Marque a alternativa incorreta:

Em relação aos elementos da Obrigação Tributária, assinale a assertiva correta:

Quanto a Obrigação Tributária, assinale a assertiva incorreta:

Assinale a opção que registra ato jurídico que não é caracterizado como penalidade disciplinar aplicável aos servidores públicos.

Em relação ao poder administrativo de polícia, assinale a assertiva correta:

No processo de licitação, a exclusividade do fornecedor do bem necessário e a notória especialização são hipóteses de:

A responsabilidade civil do Estado por ato praticado por empregado que haja contratado: