Questões do Concurso PROCEMPA - FMP Concursos

128810 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista de Negócios
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Prescrição e decadência

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

A

É de 15 (quinze) anos o prazo prescricional para o consumidor ajuizar ação de reparação de danos contra o fornecedor decorrente de acidente de consumo.

B

É de 10 (dez) anos o prazo prescricional para o consumidor ajuizar ação de reparação de danos contra o fornecedor decorrente de acidente de consumo.

C

É de 5 (cinco) anos o prazo prescricional para o consumidor ajuizar ação de reparação de danos contra o fornecedor decorrente de acidente de consumo.

D

É de 3 (três) anos o prazo prescricional para o consumidor ajuizar ação de reparação de danos contra o fornecedor decorrente de acidente de consumo.

E

É imprescritível a ação de reparação de danos ajuizada pelo consumidor contra o fornecedor decorrente de acidente de consumo.

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128809 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista de Negócios
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Práticas Comerciais
Publicidade
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

A

É enganosa a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite a violência, explore o medo ou a superstição, ou se aproveitar da deficiência de julgamento ou experiência da criança.

B

É abusiva a publicidade que, inteira ou parcialmente, induza o consumidor em erro a respeito da natureza, características, origem, qualidade, quantidade, propriedades ou preço do produto ou do serviço.

C

Não é prática comercial abusiva o envio ou entrega, sem solicitação prévia do consumidor, de qualquer produto.

D

O direito de arrependimento nas vendas ao consumidor ocorridas no domicílio ou por telefone é de 90 dias, contados do ato do recebimento do produto.

E

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou do serviço.

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128808 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista de Negócios
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Elementos da Relação Jurídica de Consumo
Serviço
Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Direitos Básicos do Consumidor
Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Proteção a Saúde e Segurança

Assinale, abaixo, a única alternativa correta.

A

Os produtos ou serviços com alto grau de periculosidade ou nocividade não são defeituosos.

B

O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado de consumo.

C

O serviço é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas.

D

A responsabilidade civil do profissional liberal pelo fato do serviço será apurada mediante a comprovação de culpa.

E

O comerciante não será civilmente responsável pelo dano que o consumidor sofreu pelo consumo de produto perecível por ele mal conservado. Neste caso, o único responsável é o produtor do produto perecível.

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128807 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

(I) O princípio constitucional da anterioridade comum não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados, mas se aplica ao Imposto sobre Serviços de qualquer natureza.
(II) O princípio da anterioridade especial (ou nonagesimal) não se aplica ao Imposto sobre Produtos Industrializados, mas se aplica ao Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza.
(III) O princípio da anterioridade comum se aplica, em qualquer hipótese, ao empréstimo compulsório.
(IV) O princípio da anterioridade especial (ou nonagesimal) não se aplica à fixação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
(V) A imunidade recíproca alcança as autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

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128806 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Capacidade Contributiva
Aspectos ConstitucionaisRepartição das Receitas Tributárias
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A

De acordo com a Lei Complementar 101/2000, constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

B

Nos termos da Constituição Federal, é matéria privativa de lei ordinária regular a forma e as condições bem como benefícios fiscais do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza que serão concedidos ou revogados.

C

O Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física, de acordo com a Constituição Federal, compete ao Município onde estiver situado o comprador.

D

O princípio da capacidade contributiva autoriza, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a instituição da progressividade em razão do valor do imóvel para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana desde a Constituição de 1988.

E

Pertencem aos Municípios 50% (cinqüenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a transmissão causa mortis de quaisquer bens e direitos.

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128805 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Espécies TributáriasTaxas
Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioConcessão de Medida Liminar
Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioCompensação

Assinale a alternativa incorreta.

A

De acordo com o Código Tributário Nacional, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

C

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU.

D

De acordo com o Código Tributário Nacional, a impetração de Mandado de Segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.

E

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado por taxa.

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128804 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Essencial
Teoria Geral do CrimeErroErro de TipoErro de Tipo Acidental
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Assinale a alternativa correta.

A

É possível a criação de tipos penais incriminadores através de Medida Provisória.

B

A responsabilidade penal da pessoa jurídica vale para responsabilizar a pessoa jurídica nos crimes cometidos contra o meio ambiente, contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional.

C

A desistência voluntária, o arrependimento eficaz e o arrependimento posterior são causas de extinção da punibilidade.

D

O erro de tipo essencial inevitável é causa de exclusão do dolo e da culpa do agente.

E

O funcionário público que solicita vantagem indevida para retardar ato de ofício no exercício da profissão responde pelo mesmo crime que o particular que lhe entrega a vantagem.

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128803 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidade

Assinale a alternativa correta.

A

Em face de descuido, o pai deixa ao alcance do filho de 12 anos uma arma municiada. O menor, brincando, aciona o gatilho e fere um amiguinho. O pai responde pelo evento a título de culpa.

B

Se um transeunte passa por uma pessoa acidentada e resolve não prestar socorro, responderá por homicídio se esta pessoa vier a falecer.

C

Quando o sujeito, em face de um inevitável erro de proibição, comete um delito terá a sua antijuridicidade excluída.

D

Quando o sujeito prevê o resultado, mas confia na sua habilidade e espera que este não se realize, estamos diante do dolo eventual.

E

A legítima defesa e o estado de necessidade são causas de exclusão da culpabilidade.

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128802 Ano: 2012
Disciplina: Logística
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista de Logística
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- Quando calculamos o custo de inventário, dividimos o custo em três categorias básicas. Baseado nesta afirmativa, correlacione as colunas:

(I) Custo de manutenção de estoque
(II) Custo de aquisição ou compra
(III) Custo de falta de estoque.

( ) Ocorre quando deixamos de produzir e/ou vender por falta de estoque.
( ) Custo referente aos processo de compra
( ) Está associado ao custo necessário para manter certa quantidade em estoque.

Agora, assinale a alternativa que representa a sequência correta.

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128801 Ano: 2012
Disciplina: Logística
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista de Logística
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A formação do preço do serviço de transporte está baseada na estrutura de custo que se divide basicamente entre custo fixo e custo variável. Como custo variável para efeito de transporte consideram-se:

I) Salário e encargos do motorista.
II) Gastos com manutenção do veículo.
III) Gastos com a reposição de pneus.
IV) Gastos com licenciamento do veículo.

Assinale a assertiva correta.