Considere a figura a seguir. Ela mostra um exemplo do uso de redes PERT/COM, representação muito comum no controle da execução física de obras. As atividades estão representadas por setas, sendo que os números acima das setas representam a duração dessas atividades em dias corridos. Os círculos mostram as incidências de início e término das atividades, e o projeto se inicia em A e termina em L.
Sobre remuneração do concessionário na Lei geral de concessões (Lei º 8.987/95) e nas delegações efetuadas no setor de transporte urbano de passageiros (Lei nº 12.587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana) é correto afirmar que
O substrato material da noção de serviço público consiste na prestação de utilidade ou comodidade fruível singularmente pelo administrado, o que permite a individualização da prestação do serviço e a incidência de um regime jurídico próprio da concessão. Há outras atividades públicas que são consideradas serviços públicos apenas em sentido amplo, por terem natureza indivisível e que devem ser executadas pela Administração Pública, direta ou indiretamente, por meio da celebração de contratos administrativos. Sobre as nuances e a classificação ora apresentada de serviço público, de seu regime jurídico e de acordo com os regimes de prestação dos serviços de limpeza urbana previstos na Lei Municipal nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002 (dispõe sobre o sistema de limpeza urbano) é correto afirmar que
Sobre a disciplina das sanções administrativas dos contratos administrativos, a partir da visão da Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei federal nº 14.133/21) e da doutrina do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.
Sobre as características gerais do contrato administrativo (Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos) assinale a alternativa correta.