A fiscalização do Município recebeu denúncias de que, em determinado parque municipal urbano concedido, estavam sendo cobrados ingressos para acesso a determinada e delimitada área, onde ocorreria evento comercial ocasional de natureza particular. Em razão de e nos horários desse evento, a administração da concessionária responsável pelo parque proibiu manifestações de natureza artística de pequeno porte que seriam promovidas pelo denunciante, a fim de evitar interferências no evento particular que ali aconteceria. Sabe-se, ainda, que os níveis de ruído e de luminosidade produzidos por esse evento podem causar dano ao ecossistema local.

São consideradas infrações à Lei Municipal nº 16.703, de 4 de outubro de 2017 (Disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD):

Acerca do Plano Municipal de Desestatização, previsto pela Lei Municipal nº 16.703/2017, é correto afirmar que:

A respeito dos princípios, normas de governança e de gestão, previstos no Decreto Municipal nº 58.093/2018, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Municipal nº 16.974/2018, assinale a alternativa correta.

Determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios são exemplos de:

Transferências do FNDE como: Apoio à Alimentação Escolar para Educação Básica, Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica, Programa Brasil Alfabetizado, Programa Dinheiro Direto na Escola, entre outras, são exemplos de transferências:

Dois compradores compraram os produtos X e Y em um mesmo lugar, com a mesma condição de preço pago. O primeiro comprador comprou 12 unidades do produto X e 15 unidades do produto Y, pagando o total de R$ 405,00, enquanto que o segundo comprou 10 unidades do produto X e menos de 20 unidades do produto Y, pagando o total de R$ 346,00. A diferença entre o preço unitário pago no produto Y e o preço unitário pago no produto X, por esses compradores, foi de

Em um condomínio de indústrias, sinais sonoros de mesma duração são disparados por duas delas como indicativos para alguns de seus processos. De uma indústria A, a cada 5 horas, é disparado um sinal sonoro, enquanto que de outra indústria, B, um sinal sonoro é disparado a cada 8 horas, ambos de forma contínua. Às 8h do dia 1º.09.2023, os sinais sonoros de ambas as indústrias foram disparados. Isso significa que, durante aquele mês de setembro, o número de vezes, incluindo a do dia 1º, em que os sinais sonoros de ambas as indústrias foram disparados ao mesmo tempo foi igual a

O gráfico apresenta algumas informações sobre a quantidade de colaboradores que ingressaram em uma repartição pública, por meio dos concursos realizados nos anos 2020 a 2022:

Número de ingressantes

Sabendo-se que o ângulo central do setor que indica o número de colaboradores ingressantes no concurso de 2021 tem medida de 150º, é correto afirmar que o número de colaboradores ingressantes no ano de 2022 é igual a

Em um grupo de trabalhadores, 12 exercem suas funções em empresas do setor público, e os demais, em empresas do setor privado. Sabendo-se que não há trabalhador, nesse grupo, que exerce funções ao mesmo tempo em ambos os setores, e que a razão dos números de trabalhadores que exercem suas funções no setor público e de trabalhadores que exercem suas funções no setor privados é !$ \dfrac 4 9 !$, é correto afirmar que o número de trabalhadores que exercem suas funções no setor privado excede o número de trabalhadores que exercem suas funções no setor público em