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São atributos necessários para identificar a existência dos ativos Permanente Investimento
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Com as instruções fornecidas a seguir, responder à questão.
I. A Cia. Boa Vista, companhia atuante no mercado imobiliário, em 20.10.20x1 faz uma aplicação financeira em Títulos e Valores Mobiliários de R$ 500.000, resgatável em 180 dias pelo valor de R$ 590.000, com Imposto de Renda Retido na Fonte de 10%;
II. O imposto retido é compensável com o Imposto de Renda devido sobre o lucro apurado no período fiscal;
III. O período contábil da empresa, estabelecido em seu estatuto, abrange o intervalo de tempo entre 01.01 a 31.12 de cada ano.
Se a empresa utilizar o critério linear para apropriação dos rendimentos gerados por esta operação, é correto afirmar que:
I. A Cia. Boa Vista, companhia atuante no mercado imobiliário, em 20.10.20x1 faz uma aplicação financeira em Títulos e Valores Mobiliários de R$ 500.000, resgatável em 180 dias pelo valor de R$ 590.000, com Imposto de Renda Retido na Fonte de 10%;
II. O imposto retido é compensável com o Imposto de Renda devido sobre o lucro apurado no período fiscal;
III. O período contábil da empresa, estabelecido em seu estatuto, abrange o intervalo de tempo entre 01.01 a 31.12 de cada ano.
Se a empresa utilizar o critério linear para apropriação dos rendimentos gerados por esta operação, é correto afirmar que:
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- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Considere que o STF tenha julgado procedente certa ação declaratória de constitucionalidade. Sabendo disso, é possível afirmar que:
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Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas, considerada estritamente a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências". A seguir, marque a opção correta.
( ) Cabe ao Poder Executivo disciplinar, inclusive quanto à periodicidade e aos limites de valor, os critérios segundo os quais as instituições financeiras informarão à administração tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços, desde que as referidas informações se restrinjam a informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados, vedada a inserção de qualquer elemento que permita identificar a sua origem ou a natureza dos gastos a partir deles efetuados.
( ) Os agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras mantidas por sujeitos passivos de obrigação tributária, se houver prévia autorização da autoridade judiciária competente.
( ) É vedado às instituições financeiras, exceto se houver prévia autorização da autoridade judiciária competente, fornecer à Secretaria da Receita Federal as informações necessárias à identificação dos contribuintes e os valores globais das respectivas operações, no que se refere à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), por constituírem dados protegidos por sigilo bancário.
( ) É vedado às instituições financeiras, exceto se houver prévia autorização da autoridade judiciária competente, fornecer à Secretaria da Receita Federal as informações necessárias à identificação dos contribuintes e os valores globais das respectivas operações, no que se refere à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), por constituírem dados protegidos por sigilo bancário.
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Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Os bens do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida gravados por ônus real respondem pelo pagamento do crédito tributário da Fazenda Pública.
( ) Não se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, na hipótese de terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.
( ) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.
( ) Os bens do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida gravados por ônus real respondem pelo pagamento do crédito tributário da Fazenda Pública.
( ) Não se presume fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução, na hipótese de terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida em fase de execução.
( ) Nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas.
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Em relação à contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira (CPMF) e sua disciplina em disposição constitucional transitória, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) É vedada a incidência da CPMF sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
( ) A CPMF está submetida ao princípio da anterioridade de que trata o art. 150, III, b, da Constituição Federal (vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou).
( ) A CPMF não incide nos lançamentos em contas correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para operações de sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição de créditos oriundos de operações praticadas no mercado financeiro.
( ) É vedada a incidência da CPMF sobre operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
( ) A CPMF está submetida ao princípio da anterioridade de que trata o art. 150, III, b, da Constituição Federal (vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou).
( ) A CPMF não incide nos lançamentos em contas correntes de depósito especialmente abertas e exclusivamente utilizadas para operações de sociedades anônimas que tenham por objeto exclusivo a aquisição de créditos oriundos de operações praticadas no mercado financeiro.
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Assinale abaixo a opção que contém a afirmação incorreta.
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Eis aí as contas extraídas do balancete de verificação da empresa Emenes Ltda., em 31.12.2002:
Com base nas contas e saldos acima, podemos dizer que, mesmo o balancete de verificação não estando fechado corretamente, ele apresenta:
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As bolsas de valores são associações civis sem fins lucrativos ou sociedades anônimas, criadas pelas corretoras e supervisionadas por autoridades públicas para lhes prover a infra-estrutura do mercado de ações. A respeito das operações que nelas ocorrem, é correto afirmar:
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A exemplo das bolsas de valores, as bolsas de mercadorias também podem ser associações sem fins lucrativos, organizadas para proporcionar a seus membros as facilidades necessárias à realização de negócios, desde locais físicos a plataformas de negociação eletrônica, à criação de negócios e à oferta de cursos de formação profissional. No Brasil, a principal bolsa de mercadorias é a Bolsa Mercantil e de Futuros (BM&F), que possui essas características. A seu respeito, é correto afirmar:
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