Questões do Concurso RFB - ESAF

1366909 Ano: 2014
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Interpretação de Textos (compreensão)

Read the text below entitled “Import Tariffs” in order to answer question.

Import Tariffs
Source: www.export.gov/br
Nov 4th, 2014 (Adapted)

Imports are subject to a number of taxes and fees in Brazil, which are usually paid during the customs clearance process. There are three taxes that account for the bulk of import costs: the Import Duty (II), the Industrialized Product tax (IPI) and the Merchandise and Service Circulation tax (ICMS). In addition to these taxes, several smaller taxes and fees apply to imports. Note that most taxes are calculated on a cumulative basis.

Brazil and its Southern Common Market (Mercosur) partners, Argentina, Paraguay and Uruguay, implemented the Mercosur Common External Tariff (CET) on January 1, 1995. Each country maintains a separate exceptions list of items for tariffs.

The Brazilian Government established a computerized information system to monitor imports and to facilitate customs clearance known as the Foreign Trade Integrated System (SISCOMEX). SISCOMEX has facilitated and reduced the amount of paperwork previously required for importing into Brazil. Brazilian importers must be registered in the Foreign Trade Secretariat’s (SECEX’s) Export and Import Registry and receive a password given by Customs to operate the SISCOMEX.

According to paragraph 1, the customs clearance process is the moment

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1366789 Ano: 2014
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Gramática

Exoneración de tasa para envío de paquetería

La decisión del Gobierno Nacional de exonerar a los ecuatorianos residentes en el exterior de pagar una tasa de 42 dólares por cada envío de paquetería que realicen a través de empresas de courier si se registran en el consulado virtual, ha sido recibida con beneplácito por parte de las asociaciones de inmigrantes. Aída Quinatoa, presidenta de la Coordinadora Nacional de Ecuatorianos en España, cree que la resolución es fruto de la serie de movilizaciones que protagonizaron ecuatorianos afincados en diferentes países. “No era justo que se nos quisiera castigar después de haber aportado con nuestras remesas”, añadió.

Este miércoles entran en vigor las nuevas reglas del sistema de importación que sustituyen al modelo 4x4, que permitía importar, sin pagar impuestos, hasta 4 kilos por un monto de hasta 400 dólares. Se impondrá una tasa de $ 42 por cada paquete y un cupo anual de importación de 1.200 en hasta cinco envíos. El límite para los residentes en otros países es de 12 envíos o un cupo de 2.400 dólares al año. Quinatoa critica la existencia de esta imposición: “Ahora nos quieren condicionar hasta la cantidad que debemos mandar. Si alguien quiere defraudar es fácil detectarlo”.

Adaptado de eluniverso.com, disponible en: http://www.eluniverso.com/noticias/2014/10/07/nota/4080776/inmigrantes-resaltan-exoneracion-tasa-envio-encomiendas.

La oración “No era justo que se nos quisiera castigar”, que aparece en las líneas 4 y 5 del texto, significa:

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1366601 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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SISCOMEX: Sistema Integrado de Comércio Exterior

A pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), precisa estar previamente habilitada em uma submodalidade. Assinale a opção que contenha somente submodalidades de habilitação existentes.

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1366540 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Administrativo (Licenciamentos)

Com relação ao Despacho Aduaneiro de Exportação, é correto afirmar:

A

a mercadoria nacional ou nacionalizada destinada ao exterior, a título definitivo ou não, fica sujeita a despacho de exportação, excetuando-se a mercadoria que, importada a título não definitivo, deva ser objeto de reexportação, ou seja, de retorno ao exterior.

B

o despacho de exportação será processado através do Sistema NOVOEX, sob gestão da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

C

o despacho poderá ter início independentemente do Registro de Exportação - RE, no Siscomex, sendo condicionante sua apresentação para o desembaraço da declaração de exportação.

D

não poderá constar da mesma declaração para despacho de exportação mercadoria cuja entrega ao comprador no exterior será realizada com a participação de mais de um estabelecimento da mesma empresa exportadora, num mesmo embarque. Neste caso, deverão ser registradas tantas declarações de exportação quantos forem os estabelecimentos da empresa participantes da operação de exportação.

E

uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação, desde que estes se refiram, cumulativamente, ao mesmo exportador, a mercadorias negociadas na mesma moeda e na mesma condição de venda e às mesmas unidades da RFB de despacho e de embarque.

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1366512 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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MERCOSULNCM: Nomenclatura Comum do MERCOSUL

Sobre os critérios de qualificação de mercadorias, assinale a opção incorreta.

A

Minério de cobre extraído no Chile é um exemplo de mercadoria inteiramente produzida no Chile.

B

Todos os insumos não originários utilizados para a fabricação do produto acabado devem cumprir com os critérios de mudança de classificação tarifária, regras de valor ou processos produtivos, de forma isolada ou cumulativamente, dependendo das disposições do acordo.

C

Mercadorias inteiramente produzidas são aquelas processadas exclusivamente a partir de mercadorias totalmente obtidas.

D

O queijo produzido a partir do leite totalmente obtido na Argentina é um exemplo de mercadoria inteiramente produzida na Argentina.

E

Mercadorias totalmente obtidas são as mercadorias obtidas em seu estado natural, mesmo que tenham sofrido um processamento mínimo.

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1366404 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Nas operações de Exportação, entende-se por data de embarque da mercadoria:

A

nas exportações por via aérea, a data do voo.

B

nas exportações por via marítima, a data do desembaraço aduaneiro da declaração de exportação.

C

nas exportações por via terrestre, fluvial ou lacustre, a data do carregamento da mercadoria no veículo que efetuará o transporte internacional.

D

nas exportações por via fluvial, a data da saída da embarcação do porto de origem.

E

nas exportações pelas demais vias de transporte, nas destinadas a uso e consumo de bordo e nas transportadas em mãos ou por meios próprios, a data do registro da declaração de exportação eletrônica.

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1366258 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

A respeito do despacho de exportação, assinale a opção correta.

A

A Declaração de Exportação compreende o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação de exportação de uma mercadoria e define o seu enquadramento.

B

A fatura comercial é documento obrigatório de instrução da declaração de exportação.

C

A mercadoria destinada à exportação, cuja declaração foi desembaraçada em unidade diversa daquela de embarque para o exterior, deverá ser submetida ao regime de trânsito aduaneiro, cujo controle é efetuado no Siscomex Trânsito.

D

O despacho de exportação poderá ser realizado em qualquer local não alfandegado de Zona Secundária, inclusive no estabelecimento do exportador.

E

O despacho de exportação de urna funerária, por se tratar de um rito sumário, deverá ser processado com base em Declaração Simplificada de Exportação (DSE).

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1365719 Ano: 2014
Disciplina: Espanhol (Língua Espanhola)
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Comprensión de Lectura | Interpretação de Texto

Exoneración de tasa para envío de paquetería

La decisión del Gobierno Nacional de exonerar a los ecuatorianos residentes en el exterior de pagar una tasa de 42 dólares por cada envío de paquetería que realicen a través de empresas de courier si se registran en el consulado virtual, ha sido recibida con beneplácito por parte de las asociaciones de inmigrantes. Aída Quinatoa, presidenta de la Coordinadora Nacional de Ecuatorianos en España, cree que la resolución es fruto de la serie de movilizaciones que protagonizaron ecuatorianos afincados en diferentes países. “No era justo que se nos quisiera castigar después de haber aportado con nuestras remesas”, añadió.

Este miércoles entran en vigor las nuevas reglas del sistema de importación que sustituyen al modelo 4x4, que permitía importar, sin pagar impuestos, hasta 4 kilos por un monto de hasta 400 dólares. Se impondrá una tasa de $ 42 por cada paquete y un cupo anual de importación de 1.200 en hasta cinco envíos. El límite para los residentes en otros países es de 12 envíos o un cupo de 2.400 dólares al año. Quinatoa critica la existencia de esta imposición: “Ahora nos quieren condicionar hasta la cantidad que debemos mandar. Si alguien quiere defraudar es fácil detectarlo”.

Adaptado de eluniverso.com, disponible en: http://www.eluniverso.com/noticias/2014/10/07/nota/4080776/inmigrantes-resaltan-exoneracion-tasa-envio-encomiendas.

De acuerdo con el texto, las nuevas reglas del sistema de importación:

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1365673 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Uma declaração para despacho aduaneiro de exportação poderá conter um ou mais registros de exportação.

II. Um registro de exportação poderá estar vinculado a mais de uma declaração de exportação.

III. No caso de transporte por via rodoviária, ferroviária, fluvial ou lacustre, para se efetuar o envio da declaração para despacho, é necessário que haja, cumulativamente, os registros da presença de carga e dos dados de embarque.

IV. Após a parametrização, todos os documentos para instrução das declarações deverão ser entregues à unidade da RFB de despacho no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da seleção parametrizada, para que seja efetuada a recepção, independentemente do canal de conferência.

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1364408 Ano: 2014
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Administrativo (Licenciamentos)

Com relação ao Licenciamento das Importações Brasileiras, é correto afirmar:

A

como regra geral, as importações brasileiras estão submetidas a Licenciamento Automático, devendo os importadores providenciar o registro da Licença de Importação (LI) anteriormente ao registro da Declaração de Importação (DI) no Siscomex, com o objetivo de dar início aos procedimentos de Despacho Aduaneiro junto à RFB.

B

estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as importações efetuadas ao amparo do regime aduaneiro especial de drawback.

C

estão sujeitas a Licenciamento Não Automático as importações de produtos relacionados no módulo de Tratamento Administrativo do Siscomex, onde estão indicados os órgãos responsáveis pelo exame prévio do Licenciamento Não Automático, por produto.

D

o Licenciamento Não Automático sempre poderá ser efetuado após o embarque da mercadoria no exterior, mas anteriormente ao desembaraço da declaração de importação.

E

as Licenças de Importação terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do seu registro.