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Sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, é incorreto dizer que:
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Na transcrição do texto, indique a opção que corresponde a erro gramatical quanto ao uso de sinal indicativo da crase.
O crescimento do emprego nos serviços vinculados às(1) empresas depende também de outros serviços que também externalizam as(2) atividades e os serviços. Os sub-setores de serviços, entretanto, que mais geraram postos de trabalho nas últimas décadas foram os serviços sociais e pessoais, justamente aqueles(3) setores de menores taxas de produtividade. Em um novo estudo sobre o emprego nos serviços, constatou-se que no período 1984-98 os empregos nos sub-setores de serviços à(4) produção foram os que mais cresceram, e, na média dos países membros da OCDE, um terço do emprego nos serviços concentrou-se nos serviços de distribuição, e outro terço nos serviços sociais. O restante foi distribuído em partes equivalentes entre os serviços pessoais e à(5) produção.
JORGE MATTOSO. Tecnologia e emprego: uma relação conflituosa. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392000000300017&script=sci_arttext. Acesso: 3 de novembro de 2014 (com adaptações).
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Independentemente de qualquer autorização, a Declaração de Importação relativa a mercadoria que proceda diretamente do exterior poderá ser registrada antes da sua descarga na unidade da Receita Federal do Brasil de despacho, nos seguintes casos, exceto:
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É Contribuinte do Imposto de Importação:
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Rebaja a autónomos
El Gobierno rebajará las retenciones de los autónomos en el impuesto sobre la renta de las personas físicas (IRPF) desde el 21% actual hasta el 19% en 2015 y hasta el 18% en 2016, de acuerdo con una enmienda a la reforma fiscal introducida por el PP en el Senado. De esta forma, el Ejecutivo mejora en un punto la rebaja inicialmente planteada en su reforma, que situaba las retenciones de los autónomos en el 20% en 2015 y en el 19% en 2016.
La Federación Nacional de Asociaciones de Trabajadores Autónomos (ATA) ha considerado este viernes un "acierto" la mejora de estas retenciones, pues, según ha destacado, "significará un alivio para prácticamente un millón de autónomos que dejarán de adelantar a Hacienda una media de 600 euros anuales el próximo año y de unos 900 euros en 2016". No obstante, ATA ha expresado su preocupación ante la posibilidad de que los Presupuestos Generales del Estado para 2015 supriman la medida establecida en 2009 que permitía a los autónomos con facturación inferior a cinco millones de euros y con menos de 25 trabajadores reducirse un 20% en sus rendimientos netos si mantenían el empleo o creaban puestos de trabajo.
Adaptado de Elmundo.es, disponible en: http://www.elmundo.es/economia/2014/10/31/545369b2e2704efb5a8b4578.html.
De acuerdo con el texto, los efectos positivos de la reducción de las retenciones del IRPF de los autónomos españoles:Provas
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Uma mercadoria que permanecer em um recinto alfandegado de zona secundária sem que o seu despacho de importação seja iniciado será considerada abandonada quando transcorrer, em sua entrada:
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Sobre os procedimentos de conferência aduaneira realizados no Despacho Aduaneiro de Importação, é correto afirmar:
I. A conferência aduaneira será iniciada independentemente do recebimento do extrato da declaração selecionada e dos documentos que a instruem.
II. Nas Declarações de Importação (DI) selecionadas para o canal amarelo de conferencia aduaneira, na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação, com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB responsável pelo despacho aduaneiro poderá condicionar a conclusão da etapa de verificação documental à verificação da mercadoria.
III. No caso de mercadorias idênticas ou acondicionadas em volumes e embalagens semelhantes, a retirada total da unidade de carga ou a descarga completa do veículo poderá ser dispensada pelo servidor designado para a verificação física, desde que o procedimento não impeça a inspeção de mercadorias dispostas no fundo do contêiner, vagão, carroceria ou baú.
IV. A verificação da mercadoria sempre deverá ser realizada na presença do importador ou de seu representante, não podendo ser realizada em sua ausência.
Assinale a opção correta.
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Com relação ao Tratamento Administrativo das Exportações Brasileiras e ao Registro de Exportação, verifique as afirmativas abaixo. Em seguida, assinale a opção correspondente à sequência correta de Verdadeiro (V) e Falso (F).
( ) O RE no Siscomex é o conjunto de informações de natureza comercial, financeira, cambial e fiscal que caracterizam a operação de exportação de uma mercadoria e definem o seu enquadramento.
( ) As mercadorias classificadas em um mesmo código da NCM, que apresentem especificações e preços unitários distintos, poderão ser agrupadas em um único RE, independente de preços unitários, devendo o exportador proceder à descrição de todas as mercadorias, ainda que de forma resumida.
( ) As peças sobressalentes, mesmo quando acompanharem as máquinas e/ou equipamentos a que se destinam, por possuírem característica diversa da NCM exportada, sempre serão exportadas com código de NCM distinto destes bens, devendo ser registrado RE específico para amparar estas mercadorias.
( ) O RE deverá ser efetuado previamente à declaração para despacho aduaneiro e ao embarque da mercadoria, salvo exceções previstas em Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
( ) Como regra geral, o prazo de validade do RE para início do despacho aduaneiro de exportação das mercadorias é de 90 (noventa) dias contados da data do seu registro.
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À Coordenação-Geral de Administração Aduaneira - Coana compete, exceto:
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A pessoa física ou jurídica está dispensada da habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) para realizar as seguintes operações:
I. importação, exportação ou internação realizada por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional.
II. retificação ou consulta de declaração, caso tenha operado anteriormente no comércio exterior.
III. bagagem desacompanhada e outras importações, exportações ou internações, realizadas por pessoa física, em que a legislação faculte a transmissão da declaração simplificada por servidor da Receita Federal do Brasil.
IV. importação, exportação ou internação não sujeita a registro no Siscomex, ou quando o importador ou o exportador optar pela utilização de formulários de Declaração Simplificada de Importação ou Declaração Simplificada de Exportação.
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