No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,

Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,

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Em 2018, a atual Constituição Brasileira faz trinta anos. Promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo

Leia o fragmento.

O Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o “presidencialismo imperial”, organiza o Executivo com base em grandes coalizões. A esse traço peculiar da institucionalidade concreta brasileira chamarei, à falta de melhor nome, “presidencialismo de coalizão”.

ABRANCHES, S. Henrique. O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31 (1), 1988, p. 21-22.

De acordo com o texto, o presidencialismo brasileiro é caracterizado

Observe a tirinha.

ALVES. Cerrado em Quadrinhos. Disponível em: <https://www.facebook.com/cerradoemquadrinhos/photos/a.811748012256562.1073741828.807611319336898/1390085394422818/?type=3&theater>. Acesso em: 22 jan. 2018.
Os quadrinhos criados pelo cartunista e geógrafo Evandro Alves são ilustrações que comportam informações e críticas sobre a exploração do Cerrado. Nesse contexto, na tirinha apresentada, o objetivo de Alves é:

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é estruturado em seis níveis político-administrativos diferenciados, em que cada órgão desempenha uma função específica. Entre os órgãos que compõem este sistema, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é:

A legislação ambiental entende que um estabelecimento rural é composto de três tipos de áreas: Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Área de Produção. Por Reserva Legal, considera-se:

Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a legislação estabelece que