Foi constituída uma Força Tarefa composta por vários órgãos, como a SEMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente), SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), BA/PM-AP (Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Amapá) e o TERRAP (Instituto de Terras do Amapá), sob a coordenação do Ministério Público Estadual, com funções específicas de coibirem-se as invasões no entorno (distância de 100 metros) das áreas de ressacas, como também de monitorar as já ocupadas, para evitar novas ocupações.

Esta assertiva atende ao Art. 2º de qual dos institutos abaixo?

São instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente previstos no Código Ambiental do Estado do Amapá:

I - A pesquisa e tecnologia ambiental.

II - A educação ambiental.

III - O licenciamento e as autorizações ambientais.

IV - Os mecanismos de avaliação de impacto ambiental e Audiência Pública.

Marque a alternativa que apresenta a afirmativa CORRETA.

Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental do Rio Curiaú, no Município de Macapá, Estado do Amapá. Em qual instituto jurídico está contida a ementa acima?

Fica estabelecida, na Instrução Normativa n. 001/99, a realização de audiência pública no âmbito do licenciamento de empreendimentos obrigados à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (Epia) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

Sobre esta audiência é CORRETO afirmar que

“[...] tem o objetivo de proteger e conservar os recursos naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida das comunidades tradicionais residentes no local.”

Tal matéria faz parte do Art. 1º de qual dos institutos abaixo?

Caberá ao Estado, em benefício dos projetos de assentamento (Art. 209 da Constituição do Estado do Amapá):

I – criar programas especiais de créditos, assistência técnica e extensão rural.

II – executar obras de infraestrutura física e social.

III – estabelecer programas de fornecimento de insumo básico e de serviços de mecanização agrícola.

IV – implantar a justiça social.

Assinale a alternativa CORRETA.

Marque a opção que apresenta os princípios básicos da Política Estadual do Meio Ambiente previsto no Código Ambiental do Estado do Amapá.

De acordo com a Lei N. 165, de 18 de agosto de 1994, são competências do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA)

I - executar projetos públicos ou privados de conservação e preservação do meio ambiente, com vistas à melhoria da qualidade de vida da população.

II - requisitar a força policial com o fim de permitir o livre exercício de suas atribuições e competências em todo o Estado.

III - realizar atividades educativas, de documentação, de divulgação e de discussão pública, no campo da conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental.

IV - promover estimular a celebração de convênios, ajustes, acordos, termos de cooperação técnica entre os diversos órgãos públicos e privados para execução de atividades ligadas a seus objetivos.

Marque a opção que apresenta as AFIRMATIVAS CORRETAS.

Um dos objetivos do Gerenciamento Costeiro, previsto no Código Ambiental do Estado do Amapá é

De acordo com a Lei N. 835/2004, sobre as áreas de Ressacas, é CORRETO afirmar que