Conforme a NR-9, assinale a alternativa INCORRETA.

Uma organização está dispensada de PCMSO. Nesse caso, conforme a NR-7, é correto afirmar que

Um Técnico de Segurança do Trabalho está avaliando os aspectos de planejamento do PCMSO de uma organização. Em relação ao tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O médico responsável pelo PCMSO deve ser o médico do trabalho, não sendo permitido médicos de outras especialidades como responsáveis.

( ) O médico responsável pelo PCMSO, caso observe inconsistências no inventário de riscos da organização, deve reavaliá-las em conjunto com os responsáveis pelo PGR.

( ) O exame de mudança de risco ocupacional deve, obrigatoriamente, ser realizado antes da data da mudança, adequando-se o controle médico aos novos riscos.

Sobre o Certificado de Aprovação (CA), conforme a NR-6, é correto afirmar que

Um Técnico de Segurança do Trabalho está planejando como vai ser feito o fornecimento de EPI em uma organização. Nesse sentido, sobre o EPI, conforme a NR-6, o técnico de segurança precisa observar que

Um Técnico de Segurança do Trabalho está avaliando a conformidade da CIPA de uma contratada. O técnico identificou o seguinte: a contratada realiza, a cada 2 (dois) anos, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização dos empregados e das empregadas de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre temas relacionados à violência, ao assédio, à igualdade e à diversidade no âmbito do trabalho, em formatos acessíveis, apropriados e que apresentem máxima efetividade de tais ações. Considerando essa situação e o disposto na NR-1, é correto afirmar que

Conforme a NR-1, item 1.4.1, assinale a alternativa que apresenta um dos deveres do empregador.

A Lei Federal no 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito do Art. 69, que trata sobre penalidades para quem elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, sendo caracterizado como crime culposo, assinale a alternativa que apresenta a(s) penalidade(s) cabível(is).

O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. A respeito das sanções administrativas e penais, nos termos do Art. 62 do referido Decreto, assinale a alternativa correta.

A Lei Estadual nº 17.134, de 25 de abril de 2012, nº Art. 11 denomina biocrédito como o conjunto dos recursos financeiros, públicos e privados, destinados à implementação da Política Estadual da Biodiversidade e da Política Estadual sobre a Mudança do Clima, constituindo um dos seus mecanismos o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A respeito dos recursos públicos que podem compor a conta específica do biocrédito descrito no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA.