A ANVISA realiza várias ações com a finalidade de promover a proteção da saúde da população. Com relação às funções e ações em vigilância sanitária, tem-se que

O Regulamento aprovado pelo Decreto-Lei nº 3.029/99 estabelece como competências da ANVISA:

A dengue clássica é uma arbovirose que afeta o homem e contitui-se em sério problema de saúde pública no mundo. Com relação à prevenção da dengue, são medidas de Vigilância Sanitária, no período epidemiológico:

Considere as afirmações a seguir, a respeito do processo saúde-doença em coletividades humanas.

I - A estrutura epidemiológica é um conjunto formado pelos fatores vinculados ao suscetível, ao meio ambiente e ao agente etiológico que é responsável pela doença.

II - O sistema epidemiológico social não determina o processo saúde-doença.

III - Os estudos analíticos da pré-patogênese, ao isolar os fatores políticos, descrevem a realidade, reconhecendo- a como resultantes da interação que servem à sua análise.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Em relação à Vigilância Sanitária no Brasil, considere as afirmativas a seguir.

I - A Vigilância Sanitária tem como competências a normalização e o controle sanitário de serviços direta ou indiretamente relacionados com a saúde, prestados pelo Estado e pelo setor privado.

II - A intervenção da Vigilância Sanitária, diante da complexidade e da natureza dos riscos que deve prevenir, eliminar ou diminuir, restringe-se ao uso da legislação e fiscalização.

III - Além do conceito ampliado de risco, a noção de qualidade em saúde, conjugada com os conceitos de eficácia e segurança, constituem-se em categorias operacionais nas ações de proteção à saúde da Vigilância Sanitária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O controle sanitário dos agrotóxicos, sob as determinações da Lei nº 7.802/89, é de competência dos seguintes órgãos:

Nas primeiras décadas do século XX, as ações relacionadas ao controle sanitário eram respaldadas por um aparato jurídico sanitário.

PORQUE

O aparato jurídico sanitário conferia poder de polícia às autoridades sanitárias.

Analisando as afirmações, conclui-se que

Caberá ao Poder Executivo instalar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, devendo o seu regulamento, aprovado exclusivamente pelo Diretor-Presidente da Agência, fixar- lhe a estrutura organizacional.

PORQUE

O Diretor-Presidente da Agência será nomeado por votação da Diretoria Colegiada e terá como atribuição exclusiva a definição das diretrizes estratégicas da Agência.

Analisando as afirmações, conclui-se que

De acordo com as determinações da Lei nº 9.782/99 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e estabelece outras providências, compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária,

I - definir a política nacional de vigilância sanitária;

II - definir o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária;

III - normatizar, controlar e fiscalizar produtos, substâncias e serviços de interesse para a saúde;

IV - exercer a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, não podendo essa atribuição ser exercida por outras esferas de governo.

São corretas as competências

A definição: “Ocorrência em um tempo limitado, numa população limitada, de elevação brusca e significativamente acima do esperado da incidência de uma determinada doença” refere-se à