Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC) são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e da melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados. Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.

(_)Nas despesas de manutenção predial, como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registradas nas prestações de contas.

(_)Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.

(_) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.

(_)Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Secretaria de Estado da Educação (SED) instituiu a Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, que prevê a composição de Núcleos de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) no âmbito da unidade escolar, das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da SED, em consonância com a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina. Para subsidiar práticas de prevenção nas escolas, a SED também lançou o 1º Caderno Pedagógico "Reflexões para a implementação da Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola" (SED, 2018). Assinale a alternativa a seguir que corresponde às metodologias e posturas recomendadas aos profissionais da educação do NEPRE -— professores, gestor escolar e coordenador - no caso de ocorrências de violências:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020) prevê que 70% dos recursos anuais totais dos Fundos, excluídos os recursos advindos da complementação-VAAR, devem ser destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ela também regulamenta a implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais.

Tendo em conta o FUNDEB, no que diz respeito à implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais, analise as asserções a seguir:

I. Assegura remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública, podendo atingir, no máximo, 70% de recursos oriundos do Fundeb.

ll.Assegura o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

IIl.Assegura medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos.

IV.Assegura a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.

V.Assegura cursos de capacitação em serviço, durante o estágio probatório, considerando a associação entre teorias e práticas.

Vl.Assegura a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Assinale a alternativa que corresponde às premissas verdadeiras do Fundeb:

É importante compreender os fenômenos de violências na escola de forma real, contextualizada, historicamente datada e geograficamente localizada, permitindo intervenções pedagógicas que resultam em soluções compartilhadas para situações que devem ser cuidadas por todos os atores envolvidos com a educação. Havendo um conflito, o atendimento na escola pode ocorrer, como primeira instância e meio de possibilitar sua resolução, o entendimento direto entre as partes. Caso seja verificada a impossibilidade de mediar e solucionar o conflito no âmbito da escola, faz-se necessário realizar o encaminhamento a outras instâncias competentes. De acordo com a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola! (SED/SC, 2018), estas instâncias correspondem a/à:

I.O Conselho Tutelar, com a incumbência de atender às crianças e adolescentes nos casos de ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, ou, ainda, em razão de sua conduta.

II.O Conselho Deliberativo Escolar da Instituição.

III.Os serviços públicos nas áreas de saúde, nos casos de sua competência.

IV.Polícia Civil e Militar, no caso de ocorrência de fato que constitua infração administrativa ou penal, contra os direitos da criança ou adolescente.

V.Os programas de assistência social, em caráter supletivo, e, ainda, serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração e abuso.

Assinale a alternativa que apresenta as instâncias competentes para encaminhamento de conflitos não solucionados no âmbito da escola:

Segundo a Lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, 2009), a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) definir quais escolas têm direito ao recebimento de recursos do referido programa. As asserções a seguir versam sobre as escolas participantes do programa:

I.Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, qualificadas como entidades sem fins lucrativos ou por elas mantidas.

Il.Creches, pré-escolas e escolas do ensino fundamental e médio, inclusive as de educação especial, qualificadas como entidades paraestatais ou por elas mantidas.

Ill.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de autarquias, conveniadas.

IV.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio comunitárias, conveniadas.

V.Creches, pré-escolas e escolas de ensino fundamental e médio de Organizações Não Governamentais, conveniadas

Assinale a opção correta no que refere às escolas consideradas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com direito a recursos do PNAE:

O Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) estabelece, nas metas 15, 16 e 17, estratégias visando assegurar a qualidade de formação dos profissionais do magistério da rede pública de educação básica. A meta 15 do Plano Estadual de Educação (PEE 2015-2024) visa garantir uma política estadual de formação inicial e continuada aos profissionais da educação. Assinale a alternativa que corresponde a uma das estratégias da meta 15 no PEE:

A Lei n.º 11.947, de 16/06/2009, dispõe sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), determinando formas de atendimento e repasse de recursos financeiros. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir referentes a esse programa. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_) Os saldos existentes dos recursos financeiros recebidos à conta do PNAE serão reprogramados para o exercício subsequente, com estrita observância ao objeto de sua transferência.

(_) Os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres deverão ser priorizados na aquisição de gêneros alimentícios.

(_) A transferência dos recursos financeiros, objetivando a execução do PNAE, será efetivada automaticamente pelo FNDE, desde que haja convênio, ajuste, acordo ou contrato, e será feito mediante depósito em conta corrente específica.

(_) Caso houver suspensão dos recursos financeiros à conta do PNAE, o restabelecimento do repasse ocorrerá na forma definida pelo Conselho Deliberativo do Estado ou Município.

(_) A aquisição dos gêneros alimentícios poderá ser comprada por família rural individual, no entanto, será feita no nome da mulher, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) do valor adquirido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Lei Nacional n.º 13.722, de 4 de outubro de 2018, torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Com isso, professores e funcionários devem saber como agir diante de situações de emergência que envolvam acidentes com a comunidade escolar. Nesse sentido, analise as asserções a seguir e identifique quais estão corretas no que dizem respeito à Lei 13.722/2018:

I.Os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio de seus respectivos sistemas de ensino, assim como os de educação básica e recreação infantil da rede privada, deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros.

II.O curso de primeiros socorros deverá ser ofertado sempre que houver necessidade e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de estudantes e equipe gestora dos estabelecimentos de ensino, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.

III.A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento de ensino ou de recreação será definida em regulamento, guardada a proporção com o tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.

IV.A responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos caberá à equipe gestora de cada estabelecimento de ensino.

V.Os cursos de primeiros socorros serão ministrados por professores ou funcionários com experiência em práticas de auxílio imediato e emergencial e em ações preventivas.

VI.O conteúdo dos cursos de primeiros socorros deverá ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido nos estabelecimentos de ensino ou de recreação.

É correto o que se afirma em:

A obtenção de informações acerca de como cada estudante está aprendendo, bem de como diferentes fatores interferem na sua aprendizagem, exige do professor um posicionamento ético-profissional, a fim de que haja aprendizagem e efetivação da inclusão. Dentre as atividades a serem realizadas com este objetivo, está a reavaliação, em qualquer tempo do percurso formativo do estudante (SED, 2024, p. 22 e 23). Nesse contexto, associe a descrição das etapas e do caráter do processo de avaliação do estudante com perspectiva formativa, na primeira coluna, com a descrição do que corresponde a cada uma, na segunda coluna:

Primeira coluna: etapas e caráter do processo de avaliação formativa

(1)Diagnóstico

(2)Intervenção

(3)Replanejamento

(4)Processual

(5)Contínuo

(6)Inclusivo

Segunda coluna: descrição das etapas e do caráter do processo de avaliação formativa

(_) Utilização de diferentes estratégias didático-pedagógicas no ensino e distintos instrumentos de avaliação, independente da modalidade de ensino.

(_) Consideração de todo o processo de ensino e aprendizagem, não restrito ao estudante, mas, também, aos demais fatores do percurso que interagem com o ensino e a aprendizagem.

(_) Ação na qual é verificado o grau de desenvolvimento da aprendizagem do estudante, do trabalho docente e da escola. Considera as potencialidades e dificuldades do processo e possibilita saber o que precisa ser retomado, como e com quem.

(_)Processo necessário quando as atividades, estratégias de ensino e seus respectivos resultados mostram-se insuficientes.

(_) Investigação dos fatores que influenciam o processo de ensino e aprendizagem, de modo a averiguar a apropriação dos conceitos/conteúdos, ou não, a fim de replanejar o trabalho pedagógico

(_) Ação de retomada do percurso formativo diante da constatação de insuficiência elaboração conceitual, reorganizando o processo de ensino e visando à aprendizagem

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A gestão escolar contemporânea enfrenta o desafio de conciliar eficiência administrativa e qualidade pedagógica, visando a uma educação inclusiva e de excelência. O gestor moderno deve ir além da administração de recursos, cultivando uma cultura de transparência e participação ativa da comunidade escolar. Essa abordagem integrada não apenas legitima as decisões, mas também enriquece o processo educativo, permitindo respostas mais eficazes aos desafios atuais. Assim, o gestor atua como um líder transformador, catalisando mudanças e mobilizando todos os atores em prol de uma educação alinhada às demandas do século XXI. Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.A implementação de práticas sustentáveis na gestão de recursos físicos e materiais, como a manutenção preventiva de instalações e a adoção de tecnologias sustentáveis, é essencial para reduzir custos operacionais e melhorar a eficiência da escola, contribuindo para um ambiente de aprendizagem mais seguro e acolhedor.

PORQUE

II. A gestão sustentável de recursos escolares, ao priorizar a eficiência energética e a redução do desperdício, pode inadvertidamente limitar a flexibilidade pedagógica e a capacidade de adaptação rápida às mudanças tecnológicas e metodológicas no campo educacional, potencialmente comprometendo a qualidade do ensino e a preparação dos alunos para os desafios do futuro.

À respeito dessas asserções, assinale a opção correta: