Leia o excerto que segue:

"Ela [a educação em direitos humanos] combate o que a gente entende como discriminações estruturais, como, por exemplo, o capacitismo. Ela enfrenta o discurso de incitação à violência e valoriza informações credíveis e fiáveis para consolidar a melhor formação e a capacitação, tanto do público em geral quanto dos agentes públicos. (...) Educar em direitos humanos envolve a pretensão de formação de uma nova mentalidade de convivência humana, mentalidade coletiva do exercício de solidariedade, respeito às diversidades e tolerância. Mecanismo, portanto, de formação de sujeitos de direitos, especialmente no que se refere às populações vulnerabilizadas."

(Debate sobre Programa Nacional de Direitos Humanos, Senado Federal, 15 set. 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento de educação em direitos humanos como ferramenta de proteção e cidadania fundamenta-se no princípio de:

Leia o excerto que segue:

"Estabelecimentos de ensino terão de notificar os respectivos conselhos tutelares sobre os casos de violência ocorridos no ambiente escolar, especialmente os que envolverem automutilação e suicídio. De acordo com a norma, os conselhos tutelares municipais deverão ser notificados da relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido. Também deverão receber das escolas informações de todas as ocorrências e os dados relativos a casos de violência que envolvam os estudantes, especialmente automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados. Essas obrigações foram incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio."

(Lei n.º 15.231, de 7 de outubro de 2025.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o estabelecimento de obrigações de notificação de casos de automutilação e suicídio fundamenta-se no princípio de que:

Leia o excerto que segue:

"Abandono afetivo é a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir o sustento e também o cuidado emocional e a convivência familiar. Pela nova lei, a assistência afetiva é definida como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social da criança ou adolescente. Inclui também o dever de dar orientação sobre escolhas importantes (educacionais, profissionais), oferecer apoio em momentos difíceis e estar presente fisicamente quando solicitado, se possível. A lei também determina que, em casos de maus-tratos, negligência, opressão ou abuso sexual, a autoridade judiciária poderá ordenar o afastamento do agressor da moradia comum."

(Lei n.º 15.240, de 28 de outubro de 2025, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.)

A partir da leitura do excerto e considerando o contexto de educação escolar indígena, o reconhecimento legal do abandono afetivo como ato ilícito civil fundamenta-se no princípio de que deve haver:

Leia o excerto que segue:

"A formulação e a implementação integrada das políticas educacionais, ponto central do sistema, são fundamentais para o país universalizar o acesso à educação básica, garantir padrão de qualidade e reduzir a desigualdade educacional (entre as redes pública e privada e entre os estados, por exemplo) e promover adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas. Também estão entre os objetivos do Sistema Nacional de Educação (SNE) erradicar o analfabetismo; garantir a equalização de oportunidades educacionais; articular os níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir os planos de educação em todos os níveis da Federação; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. O texto ainda apresenta medidas específicas para a educação indígena e quilombola."

(Lei Complementar n.º 220/2025 e legislação correlata sobre SNE.)

A partir da leitura do excerto e considerando que o SNE institui mecanismos de colaboração federativa para implementação de políticas educacionais, a integração de medidas específicas para educação indígena dentro dessa estrutura de pactuação colaborativa (Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe)), fundamenta-se no princípio de que:

A ressignificação de modelos externos de atendimento educacional especializado em contextos indígenas exige uma abordagem que considere não apenas conformidade legal, mas também a integração com as práticas pedagógicas e cosmologias próprias de cada povo. Nesse sentido, o conjunto de elementos essencial para fundamentar adequadamente a implementação dessa política é:

A educação escolar indígena, ao inserir-se no sistema educacional nacional, submete-se a normativas que buscam garantir acessibilidade e inclusão a todos os educandos. Porém, essa incorporação de políticas inclusivas em contextos indígenas não é um processo de simples transposição de modelos hegemônicos, mas de ressignificação que reconhece tanto as obrigações do Estado quanto as autonomias e especificidades epistemológicas, ontológicas e pedagógicas de cada povo indígena. Nesse contexto complexo, a sequência de dimensões que deve ser observada na implementação de políticas de acessibilidade comunicacional em escolas indígenas é, sucessivamente:

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Na organização curricular das trilhas de Mecânica, Automação Industrial e Eletrotécnica, o Caderno 5 orienta uma formação que una o domínio técnico e a análise crítica do processo produtivo. Essa integração implica em:

A implementação dos itinerários formativos de formação técnica e profissional no eixo tecnológico de Controle e Processos Industriais, conforme as diretrizes curriculares do território catarinense, fundamenta-se em uma concepção que articula dimensões estruturantes da formação integral. Considerando os pressupostos teórico-metodológicos que orientam essa formação, assinale a alternativa que indica o princípio que caracteriza adequadamente a organização curricular proposta:

Em processos de fabricação mecânica, manutenção e recuperação de peças industriais, a medição dimensional é essencial para a o controle de qualidade, garantia de intercambiabilidade e ajuste preciso das peças. O principal objetivo do controle dimensional