O conceito de Tecnologia da Informação é mais abrangente do que os de processamento de dados, de sistemas de informação, engenharia de software, informática ou o conjunto de hardware e software, pois também envolve aspectos:

A adesão ao Programa de Regularização Ambiental do Estado de Rondônia (PRA/RO) de proprietário ou possuidor rural e o cumprimento do Termo de Compromisso tem como consequência a:

De acordo com o Decreto Estadual nº 17.281/2012, que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, a existência de pendências ou inconsistências nas informações declaradas e nos documentos apresentados pelo proprietário ou possuidor fazem com que a inscrição do imóvel rural no CAR seja considerada:

De acordo com a Lei Estadual nº 547/1997, o Conselho Estadual de Política Ambiental (CONSEPA):

A educação ambiental, de acordo com a Lei nº 9.795/1999:

Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:

A Constituição do Estado de Rondônia, como requisito para a concessão de licenciamento ambiental, exige a comprovação de disponibilidade dos insumos capazes de assegurar, técnica e legalmente, o suprimento da seguinte atividade econômica:

O Zoneamento Socioeconômico-Ecológico de Rondônia (ZSEE) está organizado com base em Zonas e Subzonas, que orientam o planejamento das ações do poder público e privado. Sobre elas, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM) enquadra-se na estrutura do Sistema Nacional do MeioAmbiente como:

Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas: