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Com relação à Lei n.° 11.494/2007, que regulamenta o FUNDEB, julgue o próximo item.
É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou pelos municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
É vedada a utilização dos recursos como garantia ou contrapartida de operações de crédito, internas ou externas, contraídas pelos estados, pelo DF ou pelos municípios que não se destinem ao financiamento de projetos, ações ou programas considerados como ação de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica.
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A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade são princípios orientadores do ensino brasileiro previstos na LDB.
A igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola e a garantia do padrão de qualidade são princípios orientadores do ensino brasileiro previstos na LDB.
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A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente.
Quanto ao ensino médio, etapa final da educação básica, a LDB enfatiza seu caráter de terminalidade, deixando de disciplinar, entre suas finalidades e diretrizes, a possibilidade e a habilitação para o prosseguimento de estudos.
Quanto ao ensino médio, etapa final da educação básica, a LDB enfatiza seu caráter de terminalidade, deixando de disciplinar, entre suas finalidades e diretrizes, a possibilidade e a habilitação para o prosseguimento de estudos.
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A cerca do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) — Lei n.° 9.394/1996 — e suas alterações, julgue o item subsequente.
Entre as incumbências dos professores, a LDB estabelece a participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Entre as incumbências dos professores, a LDB estabelece a participação docente na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
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En el texto,
la frase “mientras que si es usada en un tono fuerte, indicará moléstia o enojo” (l.43-44) es una negativa.
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En el texto,
la expresión “por ende” (140) es reemplazable por puesto que, sin que se produzcan alteraciones semânticas y gramaticales.
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En el texto,
la palabra “tono” (l.38) significa entonación.
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En el texto,
la frase “de qué manera influye (...) comunicativo” (135-36) es una interrogativa indirecta.
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En el texto,
la palabra “sólo” (133) lleva acento diacrítico.
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En el texto,
el término “Aunque” (l..30) es correctamente sustituible por todavia sin alteraciones semânticas y gramaticales.
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