Leia o texto a seguir.

Em 2015, o Projeto de Lei 5.944/2013, aprovado pelo Congresso Nacional, que, embasado na Constituição Federal, alterava a redação de dois artigos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), foi vetado. Esse projeto de Lei visava garantir que as escolas indígenas não fossem avaliadas pelos mesmos critérios das escolas dos não índios e permitir que as línguas indígenas pudessem ser usadas não só na alfabetização e no ensino fundamental, mas também no ensino médio, profissional e superior. O veto foi justificado com argumentos inconstitucionais de que a referida Lei seria contrária ao interesse público e que criaria obrigação demasiadamente ampla e de difícil implementação por conta da grande variedade de línguas indígenas no Brasil.

(BANIWA, Gersem. Educação e povos indígenas no limiar do século XXI: debates interculturais. In: Educação escolar indígena no século XXI: encantos e desencantos. 1. ed. Rio de Janeiro: Mórula, Laced, 2019. p. 59-76)

Com base no texto, a alteração proposta no Projeto de Lei se justifica porque reconhece

Leia o texto do Artigo 20, da Resolução CNE/CEB no 05 de 2012:

§ 3º Os cursos de formação de professores indígenas, em nível médio ou licenciatura, devem enfatizar a constituição de competências referenciadas em conhecimentos, saberes, valores, habilidades e atitudes pautadas nos princípios da Educação Escolar Indígena.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br)

De acordo com o texto acima, projetos pedagógicos dos cursos de licenciaturas indígenas devem

Sobre a Lei Federal no 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, são feitas as seguintes afirmações:

I. As instituições federais de educação superior deverão reservar, em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, no mínimo 75% de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

II. As vagas reservadas às cotas serão subdivididas a partir da renda familiar, da identificação étnico-racial e de frequência em escola pública.

III. Em 2016 a lei foi alterada para dispor também sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

IV. Foi estipulado um prazo de dez anos, a contar da data de publicação da lei, para ser promovida uma revisão do programa especial de cotas como critério de acesso às instituições federais.

Estão corretas APENAS as afirmações:

O Decreto federal nº 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher que, em seu texto, com o fim de assegurar-lhe a igualdade de direitos com o homem na esfera da educação, prevê expressamente

Segundo o disposto na Lei federal nº 10.678/2003, fica criada a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial que, em seu texto, prevê, de forma expressa, o assessoramento imediato do órgão

Para efeito do que vem disposto no Estatuto da Igualdade Racial, considera-se população negra o conjunto de pessoas

Para alcançar a plena igualdade entre o homem e a mulher, segundo o que vem expresso no texto da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher, é necessário, entre outras coisas,

A Capoeira, de acordo com previsão expressa

Segundo previsão expressa da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, entre outras medidas, o esforço para eliminação do conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ensino se fará mediante

O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa,