A respeito da Norma de Desempenho, julgue o item seguinte.

A norma 15575:2021 estabelece parâmetros de desempenho diferenciados para cada elemento construtivo (estrutural, vedações, instalações e coberturas) e admite que testes laboratoriais substituam completamente a avaliação em campo, a partir das especificações dos fabricantes.

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A edição de 2020 revisou os alcances manuais e visuais, incorporando estudos antropométricos contemporâneos, assegurando uso confortável para cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida e de baixa estatura.

Acerca da Norma de Acessibilidade, julgue o item a seguir.

A norma permite que portas de sanitários acessíveis tenham maçanetas convencionais, desde que a abertura seja feita com esforço moderado.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

São instrumentos do Estatuto da Cidade: a outorga onerosa do direito de construir e o instrumento de direito de preempção, que permitem à administração municipal intervir no mercado imobiliário.

A respeito do Estatuto das Cidades, julgue o item seguinte.

O Estatuto das Cidades consolida princípios de planejamento, participação social e função social da propriedade, oferecendo um arcabouço normativo essencial para a promoção de cidades mais justas.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Este marco legal regulamenta os artigos 102 e 103 da Constituição, que estabelece diretrizes da política urbana e instrumentos como plano diretor, e origina a Lei nº 10.257/2001.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Disciplinado na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança é um dos exemplos de instrumentos fundamentais para o controle e proteção ambiental nas cidades brasileiras.

Acerca do planejamento urbano e da lei do parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.

Em um avanço significativo para a proteção ambiental e a segurança das ocupações, a Lei nº 6.766 foi atualizada em 2019 para proibir o parcelamento de terrenos com declividade igual ou superior a 30%, áreas alagadiças ou com riscos de deslizamento.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

A NBR 16636 contribui para a metodologia de projeto, pois define métodos construtivos e normas de execução de obra, indicando quais materiais devem ser utilizados nas edificações.

Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Essa norma padroniza as fases e etapas de um projeto de arquitetura e urbanismo, desde a concepção inicial até a entrega da obra construída.