Sendo o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) um imposto sobre a propriedade patrimonial, seu fato gerador corresponde a uma situação presumida legalmente, já que, em regra, não ocorre fato, no sentido real, na mera manutenção de uma propriedade.

Assim sendo, o direito presume a ocorrência do fato gerador. Os casos de presunção legal de ocorrência de fato gerador do IPVA não incluem o

Na competência residual da União, estão compreendidas as

Considere os seguintes saldos de algumas contas de uma empresa, ao final do exercício.

Com base nessas informações e considerando que o estoque final da empresa era de R$ 1.500,00, é correto concluir que o lucro bruto da empresa foi igual a

Julgue os itens seguintes.

I Um título com valor nominal de R$ 15.000,00 é descontado usando-se o desconto comercial simples, 5 meses antes do seu vencimento. Se o valor do desconto é R$ 9.000,00, então a taxa real da operação é de 30% ao mês.

II Um capital de R$ 10.000,00 é aplicado à taxa de juros compostos de 24% ao ano pelo período de 3 anos e 9 meses. Supondo que (1,24) ³ =1,91 e que (1,24) ^3,75 = 2,24, então o montante obtido usando-se a convenção exponencial para calcular o montante com período fracionado é menor do que o montante obtido usando-se a convenção linear para calcular o montante com período fracionado.

III Um título é descontado 3 meses antes do seu vencimento à taxa de desconto comercial composto de 4% ao mês, produzindo um desconto de R$ 1.800,00. Supondo que (0,96) ³ = 0,88, então o valor nominal do título é inferior a R$ 14.000,00.

Assinale a opção correta.

O sistema de não-cumulatividade evita que sobre um mesmo valor adicionado seja pago o ICMS em duplicidade.

Consoante as normas aplicáveis do estado do Acre, assinale a opção correta no que se refere à não-cumulatividade.

Atualmente, uma das grandes preocupações das organizações, no que se refere a sistemas de informação, é a segurança.

Acerca dos conceitos de sistemas de informação, proteção e segurança da informação, assinale a opção correta.

As políticas fiscal, monetária, cambial, comercial e de rendas (controle de preços e salários) são os principais instrumentos da política macroeconômica com o objetivo de permitir à economia operar a pleno emprego, com baixas taxas de inflação e distribuição justa de renda.

Acerca desse assunto e suas implicações, assinale a opção correta.

Severino, Antônia e Vinícius organizaram a sociedade limitada Mix Serviços Eletrônicos Ltda. Os sócios Severino e Antônia são casados e Vinícius é servidor público federal. Assim, com relação aos impedimentos, direitos e deveres do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta uma situação sobre a qual não incide imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).