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Foram encontradas 481 questões.

2734929 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Sobre os atos administrativos, é correto afirmar que:

 

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2734928 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Sobre a responsabilidade do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I. A culpa concorrente da vítima, de acordo com as regras atuais, exclui a responsabilidade do Estado.

II. Aplica-se a teoria do risco administrativo para definir a responsabilidade do Estado por dano resultante da atividade administrativa desenvolvida pelo Poder Judiciário.

III. A ação indenizatória contra o Estado é imprescritível.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

 

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2734927 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analise as afirmativas a seguir:

I. O Estado, como regra, não responde por danos resultantes da sua atividade jurisdicional.

II. O Estado poderá cobrar regressivamente do seu agente nos casos de culpa ou dolo.

III. Os concessionários de serviços públicos responderão objetivamente por danos causados por seus agentes.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

 

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2734926 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Sobre as normas constitucionais relativas aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

I. A Constituição não exige concurso público para a contratação temporária em virtude do excepcional interesse público.

II. As funções de confiança são destinadas somente aos ocupantes de cargos efetivos.

III. A prorrogação do prazo de validade do concurso será obrigatória quando não forem preenchidas todas as vagas oferecidas no edital.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

 

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2734925 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

O poder atribuído ao Estado de condicionar e limitar o exercício de direitos relativos à liberdade e à propriedade em nome do interesse público denomina-se:

 

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2734924 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Se for declarado extinto o cargo ocupado por servidor estável, deverá ser adotada pela Administração Pública a seguinte providência:

 

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2734923 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

Sobre os casos de extinção da concessão, analise as afirmativas a seguir:

I. A rescisão por culpa do poder concedente depende de prévia decisão judicial.

II. A declaração de caducidade, resultante da inadimplência do concessionário, poderá ser decretada de forma unilateral por parte da Administração Pública.

III. A encampação será resultante da ocorrência de razões de interesse público, mediante autorização do Poder Legislativo e indenização prévia.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

 

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2734922 Ano: 2005
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

O paradigma gerencial contemporâneo NÃO demanda:

 

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2734921 Ano: 2005
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

O modelo de administração burocrática emerge no Brasil:

 

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2734920 Ano: 2005
Disciplina: Administração Pública
Banca: UFRJ
Orgão: SEFAZ-AM

A administração pública gerencial se inspirou na administração de empresas, embora guarde dela diferenças em função de seu objeto distinto. Aponte uma característica que NÃO se baseia na administração de empresas:

 

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