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A partir dos anos 30 e especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, o sentido da intervenção do Estado Brasileiro passou a ser o de alterar o próprio modelo de desenvolvimento do país. Aponte a opção falsa com relação à atuação do Estado no processo de industrialização.
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Assinale a opção que contenha os elementos do ato administrativo passíveis de reavaliação quanto à conveniência e oportunidade no caso de revogação.
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Acerca da destinação de recursos públicos para o setor privado, a Lei de Responsabilidade Fiscal não estabelece:
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O princípio da universalidade do orçamento estabelecido pela Constituição Federal significa que
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Assinale, abaixo, a única afirmativa verdadeira, em relação às normas brasileiras em vigor para a escrituração contábil.
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Assinale a opção que contenha a correlação correta.
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, estabeleça a correlação entre o Poder e a causa que enseja a responsabilização.
(1) Poder Executivo
(2) Poder Legislativo
(3) Poder Judiciário
( ) Lei de efeito concreto.
( ) Manter cidadão preso além do tempo fixado na sentença.
( ) Lei inconstitucional.
( ) Infração às obrigações gerais devidas por todos.
( ) Juiz que, no exercício das funções, proceda com dolo ou culpa.
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A contabilidade aplicada à administração pública, seja na área federal, estadual, municipal ou no Distrito Federal, tem, como fio condutor, a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços desses entes.
Ela registra a previsão da receita e a fixação da despesa, estabelecidas no orçamento público aprovado para o exercício, escritura a execução orçamentária da receita e da despesa, faz a comparação entre a previsão e a realização das receitas e despesas, controla as operações de créditos, a dívida ativa, os valores, os créditos e obrigações, revela as variações patrimoniais e demonstra o valor do patrimônio.
(http://www.lrf.com.br/)
Em relação às estruturas do texto anterior, assinale a opção correta.
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Acerca do processo legislativo brasileiro vigente, marque a única opção correta
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Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.
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