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Foram encontradas 442 questões.

2732953 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Assinale abaixo a única situação em que competem à União os impostos municipais:
 

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2732952 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Acerca dos empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.
 

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2732951 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Do produto da arrecadação dos impostos que a União instituir, através de lei complementar, no exercício da chamada competência tributária residual, pode-se afirmar que 20% (vinte por cento) pertencerá:
 

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2732950 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Em matéria tributária, os conflitos de competência entre Estados e Municípios devem ser resolvidos:
 

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2732949 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

Analise as afirmativas a seguir sobre as limitações do poder de tributar:

I. Para fins de concretização de ações afirmativas, a União poderá instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação tributária equivalente.

II. A lei não poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de tributo cujo fato gerador ocorra posteriormente.

III. Para fins de combate à guerra fiscal, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino.

Assinale

 

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2732948 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR

Acerca dos direitos da personalidade, analise os itens abaixo:

I. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

II. O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.

III. Os direitos da personalidade são irrenunciáveis, permanentes e transmissíveis.

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

 

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2732947 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Acerca da prescrição e da decadência no direito civil, assinale a alternativa correta:
 

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2732946 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Considere que determinado negócio jurídico foi realizado em condições de estado de perigo. Por consequência, é possível afirmar que esse negócio jurídico
 

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2732945 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Nos casos de dissolução da pessoa jurídica ou cassada a autorização para seu funcionamento, ela subsistirá para os fins de liquidação, até que esta se conclua. Assim, encerrada a liquidação, será promovido(a):
 

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2732944 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IDECAN
Orgão: SEFAZ-RR
Considere que a sociedade A foi extinta logo após metade de seu capital social ter sido utilizado para constituir as sociedades X e Y. Nesse caso, é possível afirmar que houve:
 

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