Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os tributos atingem, obrigatoriamente, dois direitos fundamentais: o direito à propriedade e o direito de liberdade. O primeiro é alcançado direta e imediatamente pela tributação, porque o tributo consiste em prestação pecuniária compulsória, devida por força de lei, implicando sua satisfação, obrigatoriamente, a diminuição do patrimônio do sujeito passivo. Por outro lado, o direito de liberdade é alcançado pelo tributo de modo indireto, de acordo com os objetivos a serem perseguidos pelo Estado, porquanto sua exigência pode modular comportamentos dos contribuintes.
( ) Os tributos, na atualidade, apresentam feição peculiar. Na medida em que oneram certas atividades ou pessoas, podem causar interferência no regime de competição entre as empresas, se não estiverem adequadamente formulados ou não forem devidamente exigidos.
( ) O princípio da reserva de lei é absoluto em tema de tributação. No tocante às taxas cobradas em razão do exercício do poder de polícia, deve haver exauriente e minuciosa definição legal dos serviços compreendidos, não se admitindo o especial diálogo da lei com os regulamentos na fixação do aspecto quantitativo da regra matriz de incidência.
( ) O princípio da anterioridade é cláusula pétrea constitucional. Nos casos em que tenha havido modificação substancial no texto da Medida Provisória (MP) que instituiu a majoração de tributo por ocasião da conversão em lei, o prazo para que seja observado tal princípio é o da edição da medida provisória.
A sequência está correta em

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete à União instituir o Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza, o popularmente conhecido Imposto de Renda. Por isso, todos os recursos arrecados pertencem integralmente a esse ente federativo, que tem a responsabilidade de arrecadação e de fiscalização, assim como a discricionariedade de fixar as despesas a serem custeadas com referidos recursos.
( ) A instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, comumente denominado ISS, é de competência municipal. Com o crescimento e inovações na área de comunicação, o ISS incidente sobre as prestações de serviços nesse setor tem se constituído em uma das principais fontes de receitas municipais.
( ) Os entes federativos estaduais são os responsáveis por instituir, fiscalizar e recolher o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS. Entretanto, os Estados devem repassar aos seus respectivos municípios, mensalmente, 50% do valor líquido que ingressar em seus cofres.
A sequência está correta em

De acordo com o Art. 709 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem animal, pela designação “ovo” entende-se o ovo de galinha em casca, sendo os demais acompanhados da indicação da espécie de que procedem (BRASIL, 1952). Os ovos podem ser consumidos de maneira isolada, ou como acompanhamento de preparações, ou ainda como ingrediente de preparações. Sobre as características deste alimento, caracteres organoléticos e modificações durante o processamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) À medida que o ovo envelhece, há uma redução do seu peso, devido à perda de umidade e gases pela casca porosa, e um aumento da câmara de ar. A clara torna-se mais liquefeita, o que promove deslocamento da gema; e, quando muito velho, há o rompimento da membrana vitelina, causando a mistura dessas estruturas.
( ) A sujeira da casca do ovo pode atravessar os poros da casca e contribuir para alterar a qualidade. Diante disso, antes de armazená-los devem ser lavados com água potável corrente e secá-los, mantendo-os sob refrigeração, protegidos do sol, calor e de odores fortes.
( ) Para a preparação de alimentos, devem ser usados apenas ovos pasteurizados, desidratados ou tratados termicamente, processos que asseguram sua inocuidade. Ovos submetidos à cocção ou fritura devem apresentar toda a gema dura.
( ) A lecitina contida na clara é um agente emulsificante, e tem a propriedade de incorporar gordura em forma de emulsão. Devido a esta propriedade, a lecitina é adicionada aos produtos alimentícios, como margarina, bolachas e confeito.
A sequência está correta em