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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.
A crise energética de 2001 deveu-se principalmente ao fato de a capacidade instalada de geração de energia elétrica não ter crescido, principalmente no período de 1998 a 2000, enquanto o consumo continuou crescendo.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.
Considerando o perfil de consumo de energia elétrica brasileira, a classe industrial é a responsável pela maior parcela de consumo de energia elétrica, seguida da classe residencial.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Com o objetivo de propiciar maior liberdade ao mercado de energia elétrica, a comercialização, eventual e temporária, pelos autoprodutores, de seus excedentes de energia elétrica independe de autorização da ANEEL.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Para fins de desapropriação, a ANEEL pode declarar a utilidade pública das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários de energia elétrica.
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No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
A outorga de direitos de uso de recursos hídricos deve ser efetivada exclusivamente por ato do Poder Executivo federal.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
No que se refere às agências reguladoras e à utilização dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens seguintes.
Visando garantir independência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) com relação aos poderes Executivo e Legislativo, as receitas da agência são exclusivamente oriundas da cobrança da taxa de fiscalização sobre os serviços de energia elétrica, correspondente a 0,5% do valor do benefício econômico anual auferido pelo concessionário, permissionário ou autorizado.
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O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.
Aos denominados consumidores livres é assegurado o livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
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O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.
As empresas produtoras de energia elétrica, sejam elas hidrelétricas ou termelétricas, necessitam de concessão de uso de bem público, como prevê a Constituição da República.
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.
A produção de energia elétrica, seja ela hidrelétrica ou termelétrica, é considerada atividade sujeita à competição.
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