Foram encontradas 420 questões.
A obrigação de reparar o dano ao meio ambiente no Brasil:
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A competência para a instituição de políticas públicas de defesa do meio ambiente no Brasil é:
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A responsabilidade por dano ao meio ambiente no Brasil é:
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A competência para legislar sobre águas na Constituição brasileira é:
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São fases do licenciamento ambiental, EXCETO:
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É parte legítima para propor a ação civil pública:
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- Organização do EstadoOrganização Político-Administrativa
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
Constitui bem ambiental de domínio dos Estados:
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Segundo a Constituição brasileira, o meio ambiente é:
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Indique qual dos órgãos abaixo NÃO integra a estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente NÃO compreende os seguintes órgãos:
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