A compensação ambiental significa:

O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:

Dentre as ações apontadas abaixo, assinale aquela que NÃO constitui ação judicial destinada à proteção do meio ambiente:

O Prefeito de determinado Município publicou edital de licitação da modalidade concorrência com vistas a conceder ao vencedor do certame a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município. João Amarante, morador na Cidade, está convencido de que o edital contém condições que beneficiam determinada empresa. Ante esse fato, João deseja anular o referido edital. Examine a questão e marque a opção CORRETA:

A entidade representativa de determinada categoria profissional, quando impetra mandado de segurança coletivo na defesa de direito líquido e certo de seus inscritos, atua na condição de:

Sobre o controle político de competência do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar:

Joaquim dos Santos, servidor público estadual, está sob a suspeita de haver subtraído um computador na repartição onde trabalha. O assunto chegou ao conhecimento do Corregedor. Essa autoridade deverá instaurar:

Todas afirmativas estão corretas, EXCETO:

Sobre as Organizações Sociais e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, é CORRETO afirmar: