O crime de corrupção ativa se consuma:

Aquele que se opõe, mediante violência, à voz de prisão legítima dada por guarda municipal, por julgar que este não tem autoridade legal para efetuar prisões:

O crime de denunciação caluniosa só pode ser praticado:

As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:

A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:

Para alterar uma unidade de conservação, é necessário:

A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:

A ação civil pública NÃO poderá ter por objeto:

O termo de ajustamento de conduta celebrado nos termos da Lei 7.347/85: