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Sobre a extinção da concessão de serviço público, marque a afirmativa INCORRETA:
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Sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar:
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São hipóteses de demissão de servidor público, EXCETO:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Municipais
José Mário Silvestre é professor do ensino médio, lotado na Escola Estadual Milton Campos de Minas Gerais. José Mário, antes de ser nomeado para o cargo de professor, trabalhou 4 anos em cargo administrativo. Atualmente, conta com 25 anos de serviço no cargo de professor e 55 anos de idade. Com esses dados, o Professor pretende aposentar-se de acordo com as regras permanentes do art. 40 da CF. Examine a situação do interessado e marque a opção CORRETA:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
- Organização dos PoderesPoder LegislativoComissões Permanentes, Temporárias e de Inquérito (CPI)CPIs Municipais
De acordo com a orientação do Conselho Nacional de Justiça, o Juiz Federal aposentado antes da EC nº 19/98 e investido, mediante concurso público, num cargo de Promotor, no mesmo ano da aposentadoria, incorre na seguinte situação:
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- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Remuneração
- Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos
Sobre a fixação e majoração de vencimentos e subsídio dos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que depende de:
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Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A investidura em emprego público na sociedade de economia mista independe de concurso público.
II. A investidura em cargo de diretor das fundações federais independe de prévia aprovação do Senado Federal.
III. A nomeação do presidente do Banco Central depende de aprovação do Congresso Nacional.
IV. Os subsídios dos vereadores são fixados no final de uma legislatura para a subseqüente.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Sobre agentes públicos, segundo Maria Sylvia Z. Di Prieto, é CORRETO afirmar:
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